O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social prevê que cerca de 100 mil CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de beneficiários do Bolsa Família possuem irregularidades que levam ao bloqueio no pagamento neste mês de janeiro.
Caso sejam detectadas pendências no documento ou no CadÚnico (Cadastro Único), o beneficiário será notificado e tem seis meses para regularizar a situação. Caso contrário, o benefício é cancelado.
A medida faz parte do esforço da pasta para aprimorar a gestão do programa assistencial e evitar fraudes no benefício.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico para voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF basta:
- Acessar a seção "Meu CPF" no site da Receita Federal
- Clicar em "Consultar CPF"
- Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
- Clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
- Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"
- Em seguida "Atualizar CPF"
- E, depois, em "Regularizar CPF"
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
- Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
- Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
- Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
- Cancelado para nomes com mais de um CPF
- Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
- Ter divergência de titularidade
Dívida não leva a bloqueio do CPF
O MDS afirma que o pagamento do Bolsa Família não é afetado devido a existência de dívidas financeiras no cadastro do beneficiário.
O ministério afirma que irá comunicar as famílias sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A notificação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
Para esclarecimento de dúvidas, o governo federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
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