A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta sexta-feira (26) o pedido de recuperação judicial da companhia aérea Gol, em que há o anúncio de US$ 8,3 bilhões (R$ 40,7 bilhões) em dívidas.
O pedido foi aceito pelo juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn. Em documento de 1.653 páginas, a Gol afirma ter US$ 3,5 bilhões (R$ 17,2 bilhões) em ativos.
Conforme a decisão, as partes, sejam pessoas físicas, sócios, corporações, estrangeiras ou nacionais, ficam proibidas de abrir ou dar continuidade a quaisquer ações judiciais ou administrativas contra os devedores.
Eles também não poderão executar, contra os devedores ou seus bens, sentenças obtidas antes do início do processo conhecido como chapter 11, entre outros impedimentos.
Com a decisão judicial, a Gol também garante manutenção e proteção de suas licenças e concessões, uma vez que a Justiça proibiu atos de revogação e suspensão dessas autorizações.
A companhia aérea iniciou o processo americano de proteção contra falência nos EUA nesta quinta-feira (25), com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões.
O empréstimo terá como contrapartida propriedade intelectual da Gol e o programa de fidelidade Smiles, segundo o representante judicial da aérea nos EUA.
A empresa tentou sem sucesso fechar empréstimos sem garantias com 20 diferentes instituições financeiras.
O empréstimo foi intermediado por credores da Abra, holding que controla a Gol e a colombiana Avianca. O crédito, de categoria DIP (debtor in possession), tem duração de 12 meses.
Os US$ 950 milhões servirão para pagar um empréstimo-ponte feito pela Abra em dezembro, os custos do processo de reestruturação da dívida e os pagamentos aprovados pela corte americana. De acordo com a Gol, a medida é tomada para fortalecer sua posição financeira.
A companhia afirmou que todos os voos operam conforme o programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor.
A empresa aérea brasileira é representada no processo pela consultoria Seabury Capital, uma das maiores em reestruturação de dívida no setor aéreo.
O presidente da consultoria, John Luth, relembra em petição sua experiência como administrador da reestruturação da dívida da colombiana Avianca, cujo DIP chegou a US$ 2 bilhões, e em uma tomada de crédito por parte da Azul, de US$ 325 milhões.
A principal tarefa da Seabury, contratada no fim do ano passado, seria buscar uma saída com os cerca de 25 lessores (arrendadores de aeronaves) para renegociar a dívida financeira.
Segundo Celso Ferrer, presidente da Gol, as negociações estão evoluindo em diferentes estágios com seus lessores.
"Temos algumas apoiando muito os pedidos da companhia para realinhamento do fluxo de caixa, devolução de algumas aeronaves", disse.
Segundo ele, o processo de renovação de frota continua, e a companhia está recebendo nesta quinta-feira a 45ª aeronave Boeing 737 Max 8. A meta é alcançar 75 aviões Max 8 na frota no final de 2025, metade da frota total.
A chegada de novas aeronaves pode compensar a dificuldade para renovar o arrendamento de aviões já pertencentes à frota da gol. Como o mercado da aviação civil está aquecido após o fim da pandemia, os lessores buscam melhores condições contratuais.
A Gol deve para entre 50.001 e 100.000 credores, mostra o pedido protocolado no Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York na tarde de quarta (25).
O documento entregue pela Gol aponta apenas as 30 maiores dívidas, a 27 empresas. Esses compromissos somam um débito de R$ 4,76 bilhões, na cotação atual. A relação obtida pela Folha foi publicada primeiro pelo jornal O Globo.
No topo da lista de credores com mais créditos a receber estão o banco americano BNY Mellon (dívidas financeiras), o Comando da Aeronáutica (por serviços de controle de tráfego aéreo e auxílio de navegação), a distribuidora de combustíveis Vibra (antiga BR) e a fabricante de aeronaves Boeing.
O braço comercial da Boeing tem R$ 75 milhões a receber.
Ainda nesta sexta (26), a Fitch Ratings rebaixou as classificações de risco de crédito de longo prazo em moeda estrangeira e local da Gol de "CCC-" para para "D". A classificação de escala nacional de longo prazo também baixou para "D(bra)" de "CCC-(bra)".
O motivo foi o pedido de proteção contra falência na quinta.
A consultoria ainda não tinha acesso à dívida anunciada de R$ 40 bilhões pela aérea. A consultoria considerou que a Gol tinha um débito de R$ 20,3 bilhões em setembro de 2023, dos quais a maior parte se refere a contratos de arrendamento de aeronaves (leasing). Outros R$ 9,3 bilhões dizem respeito a dívidas no exterior.
Em março de 2023, a Gol já havia conseguido US$ 450 milhões em crédito por meio da holding Abra, detentora da companhia aérea.
A análise da Fitch considera que a Gol ainda será considerada uma empresa em funcionamento durante a reestruturação e que a empresa será reorganizada em vez de liquidada.
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