Mesmo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anular a reversão de recuperação judicial para falência da JR Diesel e tornar sem efeito outras medidas baseadas nessa decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o empresário Geraldo Rufino afastado do comando da companhia.
A JR Diesel é a maior companhia de desmontagem e venda de peças de veículos da América Latina e está em recuperação judicial desde 2016, quando declarou uma dívida de R$ 42 milhões.
No processo de RJ, a nova administradora judicial da empresa, a Brasil Trustee, que substituiu o administrador anterior após falhas na fiscalização, apresentou documentos que trazem suspeitas de crimes como desvio de dinheiro, sonegação de bens e criação de empresas fantasmas.
Procurado, Geraldo Rufino disse à Folha que vai recorrer da decisão, argumentando que a juíza não obedeceu duas ordens do STJ de retorno do empresário à frente do comando da companhia. "Estão criando uma narrativa para que eu continue afastado da empresa", diz.
No processo, a juíza Gilvana Mastrandéa de Souza diz que mesmo com a anulação da falência da empresa e a volta à recuperação judicial —decisão do STJ acatada pela magistrada—, o afastamento dos administradores está dentro da lei, sendo uma medida excepcional.
"O pedido para o afastamento do devedor e seus sócios controladores e administradores foi encampado pela administradora judicial", diz a juíza na decisão publicada na última sexta-feira (26).
Segundo a decisão, que cita relatório elaborado pela administradora judicial, várias empresas ligadas à JR Diesel foram criadas com claros indícios de "formação de grupo econômico".
Os colaboradores dessas companhias teriam trabalhado dentro das dependências da JR Diesel sem um contrato de prestação de serviços e "com caixa único para controle financeiro e tomada de decisões".
Ainda conforme consta no processo, segundo relatório da administradora judicial, de 2021 a 2023 houve saída de recursos da JR Diesel totalizando quase R$ 7 milhões que teriam sido enviados para sócios e pessoas que não tinham comprovada relação societária, contratual ou empregatícia com a companhia.
A decisão cita ainda, com base no relatório, transações diárias em espécie entre R$ 5 mil a R$ 8 mil, com risco de desvio ou sonegação de bens.
Foi "identificado que em um horizonte de R$ 770 mil recebidos em espécie, 14% foi destinado à diretoria da recuperanda e respectivas empresas investigadas, sem a devida comprovação contratual e contábil", diz a juíza.
Além disso, a magistrada cita do relatório uma movimentação de crédito no cartão prêmio para os filhos de Rufino, Guilherme Augusto Rufino, Gabriela Andressa Rufino Bueno e Geraldo Arthur Rufino, no valor aproximado de R$ 380 mil apenas no quarto trimestre do ano passado. Os filhos do empresário, contudo, não são funcionários ou prestadores de serviços da JR Diesel, segundo a juíza.
O relatório identificou também pagamentos de despesas pessoais dos sócios, filhos e gestora geral por meio da empresa de Rufino.
E citou indícios de crime de Caixa 2 para desvio de recursos, entre outras falhas e condutas não usuais, como ausência de inventário de parte do estoque e utilização de máquina de cartão de crédito nas vendas da JR Diesel que converteria o dinheiro para outra empresa.
Além disso, a administradora judicial diz que foram identificados indícios de que a JR Diesel realizou pagamentos a diversos credores de forma diferenciada do previsto no plano de recuperação judicial da companhia.
Segundo um documento da gestora judicial, a FK Consulting.Pro, ao qual a Folha teve acesso, enquanto algumas classes de credores tinham pagamento apenas projetado, outras classes receberam, de forma aleatória, pagamentos da totalidade do crédito listado sem qualquer deságio ou pagamentos em parcelas que não estavam previstos no plano de RJ.
Em um dos casos que constam no documento, um credor tinha crédito listado de R$ 890 mil, mas deveria receber apenas R$ 178 mil, conforme deságio previsto no plano. Mas esse credor recebeu na verdade R$ 349 mil, por meio de 33 parcelas, segundo a gestora judicial.
Segundo a juíza do caso, "o afastamento [de Rufino e dos administradores], efetivamente, se justifica pelos fortes indícios de esvaziamento patrimonial, pois, ao que consta do parecer do Ministério Público, 'o faturamento mensal de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foi diminuído aos poucos, e agora é zero', 'toda a operação vem sendo realizada por outras empresas do mesmo grupo econômico', e, 'quando efetuada venda on-line, o valor da operação é direcionado para outro CNPJ'."
OUTRO LADO
Em conversa recente com a Folha, Rufino argumentou que o pedido de afastamento dele do comando da JR Diesel foi feito pela empresa de logística JSL, que faz parte do grupo Simpar e tem capital aberto na Bolsa. O Simpar também é dono da Vamos Caminhões e da Movida.
O empresário afirma que sua briga com o grupo Simpar tem origem em uma questão pessoal, de crédito de R$ 2 milhões que seu filho, Guilherme Rufino, tomou no passado de Fernando Simões, diretor-presidente do grupo Simpar, e não conseguiu cumprir com o pagamento.
O empréstimo foi feito para a empresa de Guilherme, a GFR. Rufino diz que era amigo de 30 anos de Simões e decidiu entrar, junto de sua esposa, Marlene Matias Rufino, como fiador do filho. O filho não conseguiu devolver os créditos na época porque acabou contraiu dívidas devido a um problema com alcoolismo, afirma.
Segundo o empresário, quando Simões percebeu que Rufino e seu filho não tinham dinheiro para pagar a dívida, partiu para cima da JR Diesel.
No início deste mês, Guilherme Rufino, filho de Geraldo, foi nomeado pela gestão de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, como coordenador de Fomento e Formação Cultural da Secretaria de Cultura.
Segundo a coluna Painel, da Folha, pouco depois da nomeação, a prefeitura desistiu de chamar Guilherme ao descobrir que, em 2022, ele foi um dos alvos da Operação Fiat Lux, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que investiga a clonagem de 3.300 veículos do Exército.
De acordo com as investigações, os supostos envolvidos clonavam chassis de veículos do Exército para obter documentos legítimos e legalizar veículos roubados.
Rufino, contudo, diz que as acusações são falsas e que seu filho teve a prisão revogada na operação da PF por provar sua inocência.
Ele diz ainda que dívida inicial de R$ 42 milhões da JR Diesel da época que a sua empresa entrou em recuperação judicial já foi reduzida para R$ 18 milhões. Além disso, ele afirma que a companhia duplicou de tamanho nos últimos dois anos e está com saúde financeira para sair do processo de recuperação judicial.
O empresário afirma que, à época do pedido de recuperação judicial, a companhia faturava R$ 17 milhões, mas em 2023 a JR Diesel teve receita de R$ 54 milhões.
Ele garante que todas as transferências de dinheiro da empresa têm relação direta com os negócios, e que ele mesmo repõe a empresa quando retira dinheiro do caixa.
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