O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (9) que quer conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antes de decidir se vai devolver ou não a MP (medida provisória) que reonera 17 setores da economia.
Parte dos líderes do Senado pediu ao presidente, em reunião nesta terça, que o texto seja devolvido de forma integral e que os temas sejam debatidos por meio de projetos de lei.
"A desoneração da folha de pagamento é algo que foi decidido pelo Congresso Nacional de forma muito convicta, muito consciente. Gera, naturalmente, impacto de arrecadação, que é uma renúncia de receitas, mas, por outro lado, gera impacto extraordinário de geração de empregos", disse Pacheco.
"Todos estes pontos eu quero levar ao ministro Fernando Haddad para nós encontrarmos uma conclusão em relação ao mérito. E aí discutimos a fórmula. Se é parte disso por medida provisória e outra parte por projeto de lei, se é tudo por projeto de lei", completou.
Pacheco afirmou que pretende decidir sobre a devolução ou não da medida provisória antes do fim do recesso parlamentar. O senador disse ainda que a limitação da compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais, outro ponto abarcado pela MP, "pode avançar".
"O projeto de lei é o caminho que sinaliza diálogo com o Congresso Nacional. Nenhum de nós aqui é refratário a discutir propostas de aperfeiçoamento, de alteração. Mas que venha por projeto de lei", disse o autor do projeto que prorroga a desoneração, senador Efraim Filho (PB), líder da União Brasil.
Na segunda (8), frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária defenderam a devolução da MP sob o argumento de que o Congresso já deliberou sobre o tema dias antes, ao derrubar o veto do presidente Lula (PT) e manter o benefício.
"A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada", afirma o texto.
Enquanto Pacheco recebia os líderes no Senado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve nesta terça com representantes das centrais sindicais e com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Após o encontro, Marinho pregou diálogo por uma solução e disse não acreditar na devolução da MP.
"Eu creio que o debate com o Congresso terá sensibilidade por parte do presidente Rodrigo Pacheco de não fazer a devolução. O que nós esperamos é que esse diálogo possa inclusive surtir efeito nesse sentido. A gente tem tempo para dialogar sobre isso", afirmou Marinho.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto presidencial, restabelecendo o benefício setorial.
Em reação, o ministro da Fazenda enviou uma nova MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro do ano passado, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários, e 20% sobre o que exceder essa faixa. Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre a faixa de até um salário mínimo e 20% sobre o valor de salário que exceder essa faixa. Nesse grupo de atividades inclui-se edição de jornais.
Segundo Marinho, o início da vigência da MP em 1º de abril cria tempo para que uma solução seja negociada entre governo, Congresso, centrais sindicais e empregadores. "Acho que nos dá um prazo razoável de diálogo", afirmou. Uma mesa de diálogo deve ser estabelecida com as lideranças empresariais no mês de fevereiro.
O ministro do Trabalho disse que o benefício da desoneração, no formato pleiteado pelos parlamentares e setores, está "totalmente inadequado". "É preciso correção de rumo. Os benefícios eventuais imaginados não se constatam quando se avalia a geração de empregos, a manutenção de empregos", disse.
Por outro lado, ele admitiu a possibilidade de ajustes na proposta encaminhada pelo governo. "Sempre que tem diálogo, tem possibilidade de olhar as especificidades. Ver se tem alguma falha, se tem algum problema", afirmou.
Mello, da SPE, disse que o novo desenho da desoneração "é bastante superior" ao formato atual do benefício, inclusive por explicitar a exigência de manutenção dos empregos para fazer jus ao incentivo.
Parlamentares, por sua vez, demonstram resistência ao plano de Haddad desde o anúncio. No final do ano passado, Pacheco afirmou que via a MP com "estranheza", e que conversaria com líderes partidários da Câmara e do Senado antes de decidir sobre a devolução.
Nesta terça, o presidente da Casa disse que o Congresso "abraçou" o compromisso da Fazenda de zerar o déficit das contas públicas neste ano, mas ponderou que, se a meta não for cumprida, "seguramente" não será pela prorrogação da desoneração.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.