Frentes parlamentares como a do empreendedorismo e a da agropecuária pediram nesta segunda-feira (8) ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP (medida provisória) enviada pelo governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
Pacheco marcou para a manhã desta terça-feira (9) uma reunião com lideranças do Congresso para tratar do tema, que se tornou o mais recente impasse entre parlamentares e o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Os documentos afirmam que a medida proposta por Haddad deve ser devolvida porque o Congresso recentemente já deliberou sobre o tema, e em sentido contrário ao proposto pelo governo.
"A mencionada solicitação tem como lastro a recente deliberação do Congresso Nacional que, por meio de elevada sensibilidade jurídico-constitucional direcionou seus esforços analítico e deliberativo em sentido diverso da Medida Provisória apresentada", afirma o texto.
A desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso em 2023, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão causou revolta e os parlamentares derrubaram o veto de Lula mesmo após apelos de Haddad, que prometeu entregar um texto alternativo ao aprovado.
A proposta alternativa veio só após o início do recesso parlamentar, em forma de medida provisória. O texto encontrou resistência e, desde sua publicação, senadores e deputados pressionam contra a medida.
Ainda em dezembro de 2023, Pacheco evitou confirmar se aceitaria a MP e afirmou que conversaria com líderes sobre o tema antes de decidir.
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou ele, então.
A reunião, que acontecerá nesta terça, pode definir o destino de uma medida-chave para Haddad no Congresso. O ministro começou o governo Lula como um dos mais elogiados por parlamentares, por sua capacidade de diálogo.
Com o decorrer dos meses, terminou o ano em meio a impasses sobre temas como Carf, arcabouço fiscal e, finalmente, a desoneração.
A Fazenda, por sua vez, já admite alterar a meta de déficit zero —uma das principais bandeiras de Haddad, — caso se esgotem todas as alternativas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento.
Para que não seja preciso chegar a essa situação, a equipe ameaça recorrer à Justiça se a MP for derrubada pelo Congresso.
Se esse cenário se concretizar, a Fazenda ainda vai tentar mais uma cartada: emplacar novas medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano.
"Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras", afirmou na semana passada o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
"Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta", acrescentou.
Durigan nega que a MP seja uma "afronta" ao Congresso, como disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) após Haddad apresentar a proposta alternativa. O secretário defende que a pasta não teve "oportunidade" para debater a questão e se viu obrigada a adotar essa medida "totalmente legítima" antes de virar o ano por causa do princípio da anualidade.
A Fazenda defende a MP como um ato de "prestígio" e que "preserva o trabalho" feito pelo Legislativo e pelo Executivo no ano passado pelo avanço da agenda econômica.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
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