No início de fevereiro, o governo federal alterou as regras para novas emissões de LCAs e LCIs (letras de crédito do agronegócio e imobiliário), de modo a aumentar o prazo mínimo de resgate e a reduzir as opções de lastro desses instrumentos.
O objetivo é aumentar a arrecadação da União, reduzindo as possibilidades de utilização, tanto por emissores como investidores, desses instrumentos que são isentos de Imposto de Renda. Mudanças semelhantes também foram aplicadas a CRAs e CRIs (certificado de recebíveis imobiliários e do agronegócio).
Agora, os instrumentos de captação terão que ser diretamente vinculados aos setores a que se destinam, sem que empresas que não são do setor emitam os papéis, como aconteceu no passado com o CRA da operadora do Burger King no Brasil, emitido para financiar a compra de hambúrguer da JBS pela rede de fast food.
Segundo especialistas, o resultado deve ser uma menor oferta desses produtos pela redução no escopo de possíveis emissores. Além disso, o aumento no prazo de vencimento pode gerar uma remuneração maior dos papéis.
"Mas não deve haver uma mudança drástica nas taxas, pelo produto já ter vantagens em relação ao restante do mercado", afirma Eduardo Dotta, professor de direito do mercado financeiro de capitais do Insper.
Além da isenção de IR, LCIs e LCAs têm proteção do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em caso de calote do emissor.
Os produtos que foram emitidos até 31 de janeiro de 2024, com a regra antiga, devem se valorizar no mercado secundário, diz Dotta, o que pode tornar a venda para terceiros, antes do prazo de resgate, atrativa.
Mudanças nas LCIs e LCAs
No caso de LCIs, o prazo mínimo de carência passou de 90 dias para 12 meses. As letras imobiliárias corrigidas mensalmente por algum índice de preço, como o IPCA, continuam com vencimento mínimo de 36 meses.
Para as LCAs, o mínimo de três meses passou para 12 meses, quando a letra for atualizada por índice de preços, e para nove meses nos demais casos.
Os maiores prazos de resgate inibem a utilização desses instrumentos por empresas que precisam proteger seus caixas da inflação por um curto período, sem pagar impostos. O mesmo vale para investidores que utilizavam os instrumentos como reserva de emergência.
Nesse caso, as alternativas de grau de risco semelhante são CDBs de bancos grandes, que remuneram cerca de 100% de CDI (que acompanha a Selic), fundos de renda fixa e Tesouro Selic, todos com liquidez diária e cobrança de IR.
Para quem não precisa utilizar o dinheiro aplicado no curtíssimo prazo, LCIs e LCAs continuam muito vantajosas aos investidores, dizem analistas.
"Será que o investidor precisa mesmo mudar e substituir [as letras por outros produtos]? A mudança no prazo não é drástica", diz Marlon Glaciano, planejador financeiro e especialista em finanças.
Segundo levantamento de Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, tais letras são uma das opções mais rentáveis na renda fixa atualmente. Com a média praticada pelo mercado, de 96% do CDI, ele calcula que os três produtos teriam uma rentabilidade líquida real, ou seja, descontando IR e a inflação estimada, de 5,55% nos próximos 12 meses.
A projeção já inclui a queda da Selic precificada pelo mercado. Hoje, a taxa básica de juros está em 11,25% e a previsão é que termine 2024 a 9%. Na média, o juro para os próximos 12 meses ficaria em 10,09%, calcula Haddad.
Os 5,55% oferecidos, em média, pelas letras supera a rentabilidade líquida real de 3,84% da poupança e de 4,22% do Tesouro Selic com vencimento em 2027, ambos de liquidez diária.
Para se aproximar da taxa ofertada pelas letras, é preciso buscar instrumentos sem resgate a qualquer momento, como é o caso de CDBs prefixados com juros anuais de 11,20%.
Ou, então, ir para produtos mais arriscados, como CDBs de bancos médios e pequenos, que pagam 112% do CDI ao ano, e debêntures incentivadas (com isenção de IR), cuja rentabilidade é semelhante à das letras, mas os prazos e os riscos de calote são maiores.
"Agora, a liquidez se tornou um balizador importante. O investidor vai ter que ter mais sabedoria para diversificar", diz Marlon Glaciano, planejador financeiro e especialista em finanças.
Ele recomenda adicionar à carteira ETFs (fundos de índice) de treasuries (títulos do Tesouro dos Estados Unidos), que são negociados na Bolsa de Valores da mesma forma que ações. "Além da valorização do título, você pode ganhar na alta da moeda americana", diz.
Outro instrumento indicado pelo especialista são os fundos multimercado, que combinam diversos tipos de ativos de renda fixa e variável.
Mas não há no mercado instrumentos exatamente equivalentes às LCIs e LCAs. "Todo produto isento de IR com a nossa taxa de juros é maravilhoso. É difícil achar um produto como esse fora do Brasil", diz Glaciano.
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