Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam convencer os congressistas a aguardarem até o final de março para uma posição sobre a possibilidade de recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas no Orçamento de 2024.
A decisão do petista foi tomada em janeiro e irritou senadores e deputados, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Desde então, eles ameaçam derrubar o veto e impor um revés à equipe econômica.
O governo, por sua vez, argumenta que o veto foi necessário para recompor recursos de políticas que haviam sido alvo de corte pelo Congresso Nacional. O Executivo pretende usar o espaço para devolver verbas a programas como Auxílio Gás, Farmácia Popular e bolsas de ensino superior.
Ministros e parlamentares ligados ao governo têm atuado para que os congressistas aguardem a divulgação da primeira avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2024, marcada para 22 de março.
No documento, o governo atualizará suas projeções de arrecadação para o ano e terá uma dimensão da necessidade ou não de contingenciar recursos para cumprir a meta de déficit zero estipulada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
O argumento dos articuladores políticos é de que, com os dados em mãos, será possível dizer se há espaço para recompor o valor das emendas —e, em caso positivo, como e quando a devolução será feita.
O Congresso Nacional aprovou no Orçamento um valor recorde de R$ 53 bilhões para todas as modalidades de emendas. Mesmo com o veto de Lula, parlamentares ainda terão um um volume inédito para destinar a seus redutos em ano de eleições municipais: cerca de R$ 47,5 bilhões.
Governistas dizem que a estratégia de esperar até março foi desenhada para tentar evitar uma derrota de Lula no Congresso, caso o veto seja apreciado e derrubado.
Nessa situação, o Executivo precisaria reincorporar essa despesa ao Orçamento, inviabilizando a recomposição dos outros programas.
Até agora, a operação deflagrada pelo Planalto para adiar a votação tem surtido efeito, mesmo sem a garantia de que o valor das emendas será devolvido já no mês de março.
Para que isso seja possível, o governo precisaria identificar uma redução em outras despesas, abrindo espaço sob o limite de gastos do novo arcabouço fiscal para as emendas de comissão.
O cenário, porém, é desafiador, pois o Executivo já conta com revisões de gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, para conseguir cumprir o que está previsto no Orçamento.
De outro lado, o governo busca fontes extras de arrecadação para evitar a necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta de déficit zero. O contingenciamento funciona como um bloqueio temporário: a dotação existe no Orçamento, mas não pode ser usada para evitar um estouro da meta de resultado primário (medida pelo saldo entre despesas e receitas).
O timing da recomposição das emendas, porém, é algo sensível. Há uma pressão para que o dinheiro esteja disponível a tempo de ser empenhado (primeira etapa do gasto, quando se firma o compromisso com a aquisição do bem ou serviço) antes do período eleitoral.
Aliados de Lira aguardam a reunião de Lula com líderes nesta quinta-feira (22) e um encontro com Haddad na terça (27) para avançar no tema.
Existem hoje três tipos de emendas: as individuais (cada deputado e senador faz a indicação), as de bancada (parlamentares de um mesmo estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definidas por integrantes dos colegiados do Congresso).
O veto de Lula foi nas emendas de comissão, que os líderes do Congresso admitem ter turbinado para funcionar como as extintas emendas de relator. A ferramenta foi a principal moeda de troca nas negociações do governo Jair Bolsonaro (PL) com o Legislativo.
O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Naquele ano, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso aprovou R$ 16,6 bilhões, mas o Palácio do Planalto diz que o acordado é menor, R$ 11 bilhões.
O Planalto alegou a necessidade de fazer o corte porque a inflação de 2023 ficou abaixo do previsto, o que levou a uma correção menor no limite de despesas de 2024. A redução do espaço para gastos prejudicaria os programas do governo.
Na tentativa de minimizar o desgaste, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou em janeiro, em vídeo, que a canetada no Orçamento poupou áreas importantes, como saúde e educação.
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