Alvo de críticas de economistas e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova política industrial do governo vai passar por um processo de monitoramento durante a execução para medir os benefícios e verificar se os objetivos e metas estão sendo cumpridos.
O trabalho está sendo estruturado em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, comandada pelo economista Sergio Firpo.
Em entrevista à Folha, Firpo antecipa também o plano da secretaria para criar uma ferramenta que permita aos órgãos conduzir avaliações de suas políticas de forma autônoma.
A ideia é oferecer uma espécie de checklist e, a partir das respostas, atribuir uma nota de classificação, criando, assim, um tipo de rating que sirva de sinalizador da qualidade da política pública.
As iniciativas são uma tentativa do governo de dar efetividade e aplicação às avaliações que já vêm sendo conduzidas por técnicos do Executivo há quase uma década, mas ficam nas prateleiras diante das resistências em incorporar as mudanças sugeridas.
Segundo Firpo, até hoje apenas 20% das recomendações feitas foram incorporadas às políticas públicas.
O ministério do Planejamento traçou uma estratégia para apoiar os ministérios na avaliação do desenho da política desde o seu nascedouro, o que no jargão econômico é chamado de "ex-ante".
As políticas que estão sendo redesenhadas, como o programa Bolsa Verde, do Ministério do Meio Ambiente, também passarão por essa consultoria, já com a elaboração de um plano de monitoramento para medir o seu impacto e garantir maior eficiência.
"Fica-se muito preocupado com o curto prazo e se esquece do impacto que as avaliações ex-ante têm sobre o gasto público no médio prazo. Quero trazer isso [para o sistema de avaliação] porque é importante", diz Firpo.
A NIB (Nova Indústria Brasil), a política de reindustrialização do governo, não passou por essa etapa de avaliação inicial do desenho, mas o objetivo é criar agora um monitoramento contínuo das ações.
"Política industrial a gente sabe que só dá certo se tiver tempo para acabar e avaliação bem feita. A gente imagina que as avaliações tenham que cumprir esse papel de orientar as decisões de renovação ou não das ações", diz Firpo.
"O que a gente fez foi iniciar a conversa com o CNDI, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, para que a gente construa um plano de monitoramento e avaliação das ações previstas lá", acrescenta.
Anunciada no final do ano passado, a nova política foi alvo de queixas de Lula por não conter pontos concretos e também ter falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas. Economistas também criticaram a ausência de alvos concretos e demonstraram o temor de repetição de políticas mal-sucedidas no passado.
Uma resolução do CNDI de 22 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União um mês depois, em 22 de fevereiro, estabeleceu que as metas do plano de ação serão reavaliadas pelo conselho no prazo de até 90 dias. A ideia é que as metas tenham contrapartidas e sanções, caso descumpridas.
De acordo com a resolução, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o monitoramento de longo prazo será contínuo, e seus resultados serão publicados periodicamente, já em linha com o plano elaborado pela equipe do Planejamento. O resultado da avaliação de longo prazo será publicado a cada três anos.
A equipe de Firpo já fez uma primeira reunião técnica na terça-feira (27) com os ministérios envolvidos para discutir o programa de monitoramento e também vai participar da reformulação das metas. O trabalho será feito em conjunto com o CNDI.
A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) também vai monitorar as metas e missões da NIB, segundo antecipou à Folha o seu novo presidente, Ricardo Capelli, no dia em que foi nomeado para o cargo.
Firpo confirmou ainda que o Planejamento vai incluir no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a ser enviada em abril ao Congresso, um anexo com as políticas que serão alvo de revisão, como revelou a Folha. Esse, segundo ele, é um comando dado pelo novo arcabouço fiscal.
O secretário evitou, no entanto, antecipar quais políticas serão incluídas na lista. Até agora, o governo deu indicações públicas de que pretende fazer já neste ano uma revisão nos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas outras políticas podem entrar na mira, como o seguro-defeso.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) e Firpo se reuniram na semana passada com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir o tema.
O assunto é sensível porque a revisão de gastos é na maioria das vezes atrelada a cortes de despesas, e os ministérios que são alvo do trabalho acabam vendo a atuação como uma espécie de auditoria.
O secretário ressalta, porém, que o foco de uma revisão é melhorar a política para aumentar sua eficiência, não necessariamente cortar despesas.
Firpo cita o caso do Bolsa Verde, que está sendo recriado pelo governo Lula, não mais com o viés de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas de pagamento do benefício por serviços ambientais.
O redesenho do programa está sendo feito com a equipe de Firpo e prevê um plano de monitoramento, na largada, que vai medir o impacto sobre a produção sustentável e preservação ambiental nas comunidades.
A expansão de vagas de cursos de medicina para garantir mais médicos, no futuro, no interior do Brasil também já foi redesenhada em conjunto com o Ministério da Educação. O desenho incluiu um algoritmo para a distribuição das vagas por territórios nos estados, pensando também em garantir vagas em faculdades mais próximas de cidades do interior. Foi criada uma bonificação no edital para localizações com maior necessidade de médicos.
Segundo Firpo, a atuação da secretaria nesses casos é mais semelhante a de uma consultoria, apoiando os demais órgãos na reestruturação de suas políticas.
A limitação de disponibilidade da equipe, no entanto, também levou o órgão a tentar pensar soluções que permitam aos ministérios conduzirem as avaliações de forma autônoma. Foi assim que surgiu o instrumento chamado Autoavaliação Padronizada.
O secretário compara o modelo às soluções usadas por bancos para fazer a análise de risco de crédito.
Os técnicos elaboraram uma lista de 119 itens a serem respondidos de forma controlada e padronizada pelos gestores das políticas. As perguntas estão subdivididas em seis tópicos: relevância, efetividade, impacto, coerência, eficiência e sustentabilidade.
A partir das respostas, o sistema será capaz de atribuir uma nota, uma espécie de rating das políticas públicas. A ferramenta também vai apontar eventuais razões pelas quais o programa alvo da autoavaliação não teve um desempenho melhor.
O diagnóstico retorna para o gestor como um mapa do que precisa ser aprimorado. Segundo Firpo, o protótipo ainda está em fase de testes e pode sofrer ajustes. O piloto está sendo conduzido com gestores do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
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