O imposto global sobre super-ricos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante as reuniões do G20 pode ser de 2% da fortuna de bilionários.
O plano, ainda em fase inicial de discussão, foi detalhado a jornalistas pelo economista francês Gabriel Zucman, convidado pelo governo brasileiro, nesta quinta-feira (29).
Durante a explicação, ele frisou que a taxa exata deve variar conforme as negociações entre os países, que podem durar meses ou até anos.
"Isso é algo que precisa ser amplamente discutido por meio de discussões fiscais internacionais [...] para iniciar a conversa, fiz uma proposta específica, que é uma taxa mínima de imposto de 2% expressa como uma função da riqueza para bilionários", afirmou.
"É uma taxa de imposto muito baixa, mas ainda assim faria uma diferença significativa na taxa de imposto efetiva dos ricos. Essencialmente, ela aumentaria a maior parte da progressividade dos sistemas fiscais existentes", disse.
Zucman defendeu que o imposto mínimo seja um complemento ao imposto de renda, já que, segundo ele, hoje é muito fácil para os super-ricos evitarem o pagamento das taxas sobre a renda.
A proposta funcionaria como o estabelecimento de uma quantia mínima de impostos para bilionários.
Nesse caso, se o imposto de renda pago por um bilionário, por exemplo, não alcançar o valor referente a 2% de sua fortuna, uma taxa complementar seria acrescentada. Caso o bilionário já pague os 2% de sua riqueza no imposto de renda, ele não ficaria, portanto, sujeito ao novo imposto.
"Se a calculamos como uma fração da renda, acho que tornaria a proposta frágil, porque a noção de renda não é bem definida para os super-ricos. É por isso que, se você deseja ter um imposto mínimo sólido e vinculante sobre os super-ricos, você deve expressar esse imposto mínimo como uma fração da riqueza", disse.
Zucman confirmou que alguns países podem não ser favoráveis à proposta de taxação global, mas frisou que não é necessário consenso total para que o imposto tenha efeito positivo na distribuição global de renda.
O importante, segundo ele, é conseguir uma coalizão de países dispostos, ainda que não tenha detalhado os efeitos gerados por uma eventual recusa dos Estados Unidos, por exemplo.
Ele deu o exemplo do Pilar 2 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que impõe uma taxação mínima para grandes multinacionais. Ao todo, 136 países assinaram em 2021 um acordo a favor desse imposto, mas até hoje, segundo Zucman, apenas 35 criaram tributações específicas sobre o tema.
"Mesmo assim, essa taxa vai funcionar porque existe algo que diz que os países que aderem ao acordo têm o direito de taxar os lucros de países não-participantes para garantir que essas multinacionais encarem uma taxa mínima de 15%. Isso está no acordo e está acontecendo e acho que também podemos aplicar essa lógica para uma taxa mínima para os super-ricos", disse.
Além disso, nos moldes da proposta apresentada pelo economista francês, caso algum bilionário vá para outro país em busca de fugir dos impostos, ele pode continuar sendo taxado pelo governo de sua nação de origem por alguns anos.
Zucman discursou na manhã desta quinta para os ministros das Finanças presentes da reunião do G20. Ele vem conversando com o governo brasileiro sobre o assunto desde o início do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse.
Professor associado da Universidade da Califórnia em Berkeley, ele é coautor de "The Triumph of Injustice" (O Triunfo da Injustiça), em que discute como os ricos pagam poucos impostos e o que deve ser feito para que eles sejam mais taxados. Também escreveu "The Hidden Wealth of Nations" (A Riqueza Oculta das Nações).
Ele é discípulo e parceiro de trabalhos de Thomas Piketty, teórico da desigualdade de renda e autor do best-seller "O Capital no Século 21".
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