A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira (5) que a melhora da arrecadação no início do ano aumenta as chances de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder um reajuste linear para todos os servidores do Poder Executivo.
Os sindicatos das carreiras de servidores cobram o reajuste e não aceitaram a proposta do governo de concentrar as verbas disponíveis no Orçamento para aumentar os benefícios de vale refeição, auxílio-creche e saúde.
O governo reservou R$ 2,7 bilhões para reajustar esses benefícios. A ministra considera que a medida acaba atingindo mais os servidores que têm salários abaixo de R$ 10 mil. Um reajuste salarial linear, mesmo que pequeno, alcançaria todos os servidores.
No ano passado, o governo concedeu um aumento de 9% para os todos os servidores do Poder Executivo, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio.
Como revelou em entrevista à Folha o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a arrecadação com a mudança da tributação dos fundos mantidos em paraísos fiscais (offshores) e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, dos chamados super-ricos, está acima do previsto.
"Tomara que se realize", disse a ministra sobre a previsão do secretário do Tesouro.
Segundo Dweck, a possibilidade de reajuste linear ainda neste ano terá de estar em linha com o alcance da meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
"Se a arrecadação estiver superando a meta fiscal, aí tem chance", ressaltou.
A ministra ponderou ainda que o aumento da arrecadação permitiria a abertura de crédito no Orçamento para novas despesas.
Pela regra do novo arcabouço fiscal, o governo poderá fazer, em maio, uma revisão do que arrecadou efetivamente em 2023 e, com base nesse desempenho, refazer a previsão de receita deste ano.
Se o desempenho for maior do que o previsto quando o Orçamento foi elaborado, o Executivo poderá abrir um crédito extra. Pelas contas preliminares, o crédito extra de maio pode resultar em um espaço de mais R$ 15 bilhões para novas despesas.
Pela proposta apresentada aos servidores, o vale-refeição subiria de R$ 658 para R$ 1.000; o auxílio-creche passaria de R$ 321 para R$ 484,90; o auxílio-saúde de R$ 144,00 para R$ 215. O benefício para saúde também valeria para os servidores aposentados e pensionistas.
A ministra apresentou números que mostram que o aumento desse grupo de benefícios para os servidores ativos que ganham até R$ 10 mil por mês funcionaria, na prática, como um reajuste de 4,5% sobre o salário.
Dweck defendeu a proposta de aumento dos benefícios e ressaltou que há o compromisso da equipe econômica de garantir o reajuste de 4,5% em 2025 e 2026.
De acordo com a ministra, nesse cenário, mesmo sem uma correção linear dos salários em 2024, os servidores ao final do governo Lula teriam garantido um aumento de 19,3% até 2026, valor acima da projeção de 16,5% de inflação acumulada para o período.
"O presidente Lula vai garantir que não haverá perda salarial no seu governo", afirmou Dweck.
Ela admitiu que, por causa das restrições fiscais, não será possível recompor a perda de renda dos servidores durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os sindicatos querem a recomposição passada de pelo menos 30%. A proposta inicial era de cerca de 50%
Depois do Carnaval, as negociações devem ganhar força. Se os sindicatos aceitarem a proposta de reajuste dos benefícios, a medida começaria a valer a partir de maio.
O Poder Executivo federal tem 571 mil servidores —250 mil deles ganham até R$ 10 mil, de acordo com dados do Ministério da Gestão. O governo iniciou o ano com mesas de negociação para a reestruturação das carreiras dos servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Banco Central.
A ministra evitou comentar as negociações do Ministério da Fazenda para a regulamentação do bônus de produtividade dos servidores da Receita, motivo da greve da categoria e um impasse que se arrasta há anos.
Na semana passada, o ministro Haddad apresentou a proposta. Os servidores ficaram de responder na próxima quinta-feira (8).
Dweck reconheceu que os servidores tinham uma preocupação que a proposta não fosse do governo, mas do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. "Não sentiram que era do governo. Acharam que era [só] do Barreirinhas", afirmou.
Com o encontro com Haddad, a perspectiva de um acordo é positiva. "A sensação é que foi uma proposta bem-aceita".
Reforma Administrativa
A ministra acenou com a proposta de construção de uma agenda comum de projetos com o Congresso e o Judiciário para a reforma administrativa. Ela disse que ficou "sensibilizada" com a sugestão de o governo apresentar, de uma única vez, a proposta.
A ideia surgiu em reunião nesta segunda-feira (5) do grupo técnico de transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, mais conhecido como "Conselhão". A proposta não foi levada ainda a Lula.
De acordo com Dweck, o argumento dado pelo conselheiros foi o de que uma proposta apresentada em conjunto, ainda que não centrada num único projeto, teria mais força política no Congresso. O projeto poderia incluir, inclusive, projetos que já estão no Legislativo.
Ao longo do ano passado, Dweck defendeu uma proposta fatiada com o discurso de que o projeto de transformação do Estado, como ela prefere chamar a reforma administrativa, já estava em ação no governo Lula com as medidas que estão sendo adotadas. Entre elas, o sistema de avaliação dos servidores, que entrará em funcionamento em agosto.
A fala agora da ministra sinaliza que o governo pode mudar a sua estratégia. O governo tem sido pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados do centrão a apresentar a reforma num único pacote.
A ministra indicou a possibilidade de apoio a uma reforma administrativa mais ampla, como defende Lira, no dia em que o presidente da Câmara fez um discurso repleto de recados críticos à articulação política do Planalto. Lira é o principal patrocinador da reforma administrativa no Congresso.
Lideranças da oposição defendem a retomada da tramitação da PEC 32, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Essa PEC, na avaliação da ministra, pode acabar gerando aumento de despesas para União, Estados e municípios porque contém uma espécie de contra reforma previdenciária para servidores da área de segurança. O próprio ministro Haddad já contou que falou sobre o risco para Lira.
O governo Lula rejeita mudanças na estabilidade no serviço público e diz que as regras atuais não impedem a demissão dos servidores por baixo desempenho. "É o que a sociedade quer ver [demissão por baixo desempenho]. Queremos melhorar o desempenho."
A ministra afirmou ainda que não há posição do governo sobre a PEC que transforma o Banco Central em uma empresa pública. "O governo foi surpreendido pela proposta e internamente está avaliando o impacto", disse.
Ela admitiu que a PEC causou estresse entre os parlamentares do PT, contrários à mudança.
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