Pilotos, comissários de bordo e outros trabalhadores da aviação civil querem embarcar no pacote de socorro que o governo estuda oferecer às companhias aéreas.
Representantes dos profissionais do setor pedem ao governo que inclua nas negociações do pacote o compromisso de estabilidade de emprego aos aeronautas e aeroviários por três anos a partir do momento em que as companhias aéreas tiverem acesso aos recursos.
O pacote das aéreas, que está em estudo pelo governo, envolve a flexibilização de condições para negociar dívidas tributárias e regulatórias com a União e uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), que teria a garantia do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil) em caso de inadimplência. Segundo anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o fundo avaliado para socorrer o setor pode ter até R$ 6 bilhões.
"São necessários alguns compromissos para o lado dos trabalhadores. Desenhamos algo mais voltado para compromissos do que para suporte financeiro. Estamos defendendo a manutenção dos postos de trabalho. Se as empresas receberem esse suporte financeiro, que elas garantam que isso não vai ser usado inclusive para cortes", diz Henrique Hacklaender, presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas).
O pedido formal dos trabalhadores ao governo foi enviado um dia depois do anúncio da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos. Segundo Hacklaender, o pleito pela proteção aos empregos não foi motivado especificamente pelo caso Gol e sim pelas negociações do pacote de ajuda ao setor como um todo.
A Gol tem afirmado em seus comunicados que vai manter o funcionamento da companhia normalmente durante o processo de proteção contra falência, chamado de Chapter 11, que tramita na Justiça americana.
Em entrevista coletiva à imprensa no dia 25 de janeiro, o presidente da Gol, Celso Ferrer, disse que não pretende reduzir as operações da empresa nem tamanho de frota, pessoal, número de bases, destinos ou rotas.
Segundo a companhia, o compromisso de um financiamento de US$ 950 milhões na modalidade DIP (debtor in possession) permitirá que a empresa pague salários e honre todos os compromissos com parceiros de negócios e fornecedores de bens e serviços prestados a partir da data de início do processo, no dia 25.
Além do SNA, a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), ligada à CUT, e outras entidades representativas dos profissionais também assinaram o documento com os pleitos, que foi enviado aos ministérios do Trabalho, da Fazenda, de Portos e Aeroportos, ao BNDES e à Presidência.
Os trabalhadores também pedem ao governo o compromisso de ganho real, compensando a inflação e a perda salarial dos últimos quatro anos, desde o início da pandemia, e a constituição de uma comissão do setor. O propósito dessa comissão seria a solução de conflitos judiciais coletivos agravados pela crise atual, além da abordagem de temas ligados à saúde e à segurança do trabalho.
As discussões em torno do pacote de auxílio acontecem ao mesmo tempo em que o governo Lula cobra das companhias uma série de esforços para baratear o preço das passagens e promete lançar o programa Voa Brasil, com bilhetes por R$ 200 para aposentados e estudantes do Prouni. No mês passado, as três grandes aéreas brasileiras, Latam. Azul e Gol, anunciaram compromissos para elevar a oferta ou disponibilizar cotas de passagens promocionais ao longo do ano.
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