O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei do combustível do futuro na Câmara, discute com técnicos do setor energético a possibilidade de elevar a até 25% o percentual de biodiesel na mistura de óleo diesel.
O dispositivo em discussão, no entanto, deve acrescentar que esse percentual depende de uma análise do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), para evitar danos ao mercado.
Arnaldo Jardim é o relator do projeto de lei que foi encaminhado em setembro pelo Executivo ao Congresso Nacional. A pauta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e para contribuir para que o Brasil atinja as metas internacionais de redução de gases poluentes.
A ideia do governo Lula é aperfeiçoar os arcabouços regulatórios para acelerar a transição energética do Brasil, garantir as bases para a uma reindustrialização verde, atrair investidores e posicionar o país entre os principais produtores globais de energias de baixo carbono, como alternativa às fontes fósseis.
A expectativa é que o relatório de Jardim seja apresentado logo após o Carnaval, para que se iniciem as tratativas para que seja colocado em votação pelos deputados federais.
Inicialmente, o relator estava propenso a incluir em seu texto a elevação do percentual até atingir a marca de 20% do biodiesel na mistura do óleo diesel. No entanto, ainda há discussão com o governo e técnicos sobre a possibilidade de que esse percentual seja elevado para 25%.
Para se chegar a esse índice, no entanto, seria necessária uma avaliação do CNPE, que levaria em conta a disponibilidade de safra e o potencial impacto no preço.
Jardim foi procurado pela Folha, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Em dezembro do ano passado, o CNPE definiu em 14% a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel em 2024, antecipando a meta que seria estabelecida apenas no ano seguinte. Também decidiu suspender as importações do biocombustível, que haviam sido regulamentadas em novembro.
O aumento da mistura começa a valer em março.
As ações vinham sendo defendidas pelos produtores de soja, principal matéria-prima para o biodiesel brasileiro, mas enfrentavam resistências de transportadoras e do setor de combustíveis.
Atualmente, há 12% de biodiesel em cada litro de diesel vendido nos postos. A regra anterior previa alta de um ponto percentual por ano, até que a mistura chegasse a 15% em 2026. Com a decisão do CNPE, a meta de 15% será atingida um ano antes.
O deputado deve manter ainda em seu relatório o porcentual de 30% do etanol na gasolina, que também será condicionado a estudos do CNPE. O conselho já iniciou os estudos para garantir a segurança do chamado E30.
Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, os limites legais sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de sua viabilidade técnica.
Além da questão do biodiesel e do E30, o projeto combustível do futuro traz outras medidas, como buscar reduzir em até 10% as emissões de gases de efeito estufa no setor aéreo.
A proposta institui o ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso de SAF (sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels, ou combustíveis sustentáveis de aviação).
A meta é cortar as emissões de dióxido de carbono gradativamente no setor, de 1% de redução a partir de 2027 até 10% em 2037. Essa redução, diz o governo, será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
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