Parlamentares ligados aos setores de eventos e turismo afirmaram nesta quarta-feira (7) que, se forem confirmadas fraudes no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), elas deverão ser punidas, mas que isso não pode acabar com o programa.
Como a Folha revelou, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou líderes do Congresso de que o programa teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país.
Os indícios estão sendo investigados pelos fiscais da Receita Federal, após o custo do programa explodir no ano passado. O valor declarado pelas empresas chegou a R$ 17 bilhões, enquanto a estimativa era de um gasto anual de R$ 4,4 bilhões.
Autor do projeto de lei que deu origem ao Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou nesta quarta que tem convicção de que nenhum setor e nenhuma entidade estão "fazendo nada errado". "Mas, se tiver empresas, que sejam punidas com muito rigor. Mas não pode acabar com o programa", disse.
"Não vi declaração pública do ministro sobre isso. Vi insinuação da Fazenda, colocando essa suposição. Se tem algo errado, que investigue e puna com muito rigor, porque o programa é feito para gente do bem, gente trabalhadora, que paga imposto, que gera emprego", afirmou.
Carreras disse também que "nunca viu em nenhum setor tudo o que estão fazendo para macular o Perse". "Por que esse preconceito com a classe artística brasileira, com a indústria hoteleira, com quem produz eventos? Eu vejo como preconceito."
O deputado também disse que, quando se reunir com Haddad, irá questionar e pedir mais informações ao ministro sobre esses indícios.
A Folha apurou que foram mapeados casos de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro se valendo do Perse para não pagar imposto. Assim, o benefício teria se tornado um atrativo para que empresas do setor de eventos, ou registradas como se fossem atuantes na área, sejam utilizadas para ilegalidades.
"Não podemos combater o que se diz como fraude acabando, matando com os trabalhadores e com os empresários", disse a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
As declarações foram dadas à imprensa após a realização de um evento em defesa da manutenção do Perse que reuniu parlamentares e representantes entidades do setor.
Líder da União Brasil no Senado, o senador Efraim Filho (PB) afirmou no evento que, se há irregularidades no Perse, elas precisam ser revistas. Mas que isso não pode significar o fim do programa como um todo.
"Cabe ao governo coibir excessos, coibir fraudes. É tarefa da Receita Federal. Ninguém aqui tem o compromisso com o erro. Agora não pode o erro de uns poucos contaminar a verdade de muitos que precisam desse programa para poder se reerguer", disse.
Os deputados também divulgaram um manifesto em defesa do programa elaborado por cinco frentes parlamentares, entre elas a Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, a FCS (Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços) e a FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo).
O documento reúne a assinatura de 305 parlamentares. No texto, eles defendem a devolução da medida provisória que extingue o programa e, caso isso não ocorra, que os parlamentares rejeitem a matéria.
"Considerando toda a importância que o Perse representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados", diz o texto.
"Somos contra qualquer excesso em relação a atividades econômicas que eventualmente estejam recebendo incentivos de forma equivocada —o que definitivamente não acontece nos setores em discussão", afirma o manifesto.
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