O Ministério da Fazenda vai começar a discutir na manhã desta quinta-feira (29) com outras delegações uma alíquota inicial para a proposta de taxação global dos super-ricos defendida nesta quarta (28) pelo chefe da pasta, Fernando Haddad, em seu discurso de abertura do 1º encontro de ministros e presidentes de Bancos Centrais do G20.
"Acreditamos que uma tributação mínima global sobre a riqueza poderá constituir um terceiro pilar para a cooperação tributária internacional", afirmou Haddad. A proposta havia sido antecipada pelo jornal O Globo.
A informação de que uma alíquota seria discutida no evento foi dada pelo secretário-executivo adjunto da Fazenda, Rafael Dubeux, que faz parte da delegação do Brasil no G20.
Na saída do evento, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse a jornalistas que ainda não há uma alíquota definida e comentou que o tema pode enfrentar resistências dentro do grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo.
"Não tenho nenhuma proposta de alíquota efetiva. Ela é um conceito. A dinâmica dos blocos internacionais demanda um tempo maior. Então é preciso galvanizar um apoio na ideia, no conceito, e a partir daí fazer estudos de impacto para ver o que é possível ser aceito politicamente por vários países."
"O G20 é um fórum complexo, a gente tem diversas perspectivas, países com diversos interesses, a gente sabe disso. [Mas] a gente não pode se furtar a propor um instrumento. O mundo vai viver essa necessidade, viveu na pandemia, pode viver outras, a gente tem visto as mudanças climáticas, vão nos impor mecanismos de reação, de resposta e o mundo precisa se coordenar", disse Durigan.
Ele citou que a proposta do Brasil atua como um terceiro pilar da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em termos de taxação global.
Até agora, a entidade desenvolveu dois pilares; sendo o primeiro para distribuir direitos de tributação sobre os lucros de multinacionais entre os países. Já o segundo estabelece uma tributação mínima global para grandes empresas, como as big techs.
"Claro que pode ter uma reação, mas eu diria que a gente já conversou nas [reuniões] bilaterais, para além do fórum, que países europeus já nos apoiam em linhas gerais com essa proposta", acrescentou.
Para que a proposta da equipe brasileira seja incluída no comunicado final da reunião dos ministros das finanças, seria necessário que todas as partes aceitassem seu conteúdo. Por isso a necessidade de outros países concordarem, ao menos em partes, com a proposta.
"O comunicado nasce desse consenso econômico [combater desigualdade social e defender a transformação ecológica]. A gente procura evitar outras discussões que não agregam para a evolução. E esse é um tema que a princípio não entraria no comunicado. O tema que seria o comunicado vem sendo construído de uma maneira simples, direta, com os países", afirmou Durigan.
Nesta quarta, o ministro francês Bruno Le Maire defendeu a proposta de taxação de super-ricos, segundo ele, para evitar evasão fiscal.
"Estamos totalmente comprometidos em acelerar o processo para implementar a nível internacional no nível da OCDE, no nível do G20, e espero que também tenhamos todos os países europeus, uma tributação mínima sobre indivíduos para combater qualquer tipo de otimização fiscal ao redor do mundo", afirmou nesta quarta em conversa com jornalistas.
À Folha o ministro das Finanças da Noruega, Trygve Vedum, também defendeu a ideia de se criar uma alíquota global. Seu país é um dos poucos que hoje taxam fortunas líquidas de pessoas físicas (hoje, em 1,1%).
"Haddad usou a palavra ‘super-ricos’ quando fez seu discurso no evento do G20 hoje. E aí temos objetivos em comum porque é extremamente importante para o sistema de bem-estar nórdico que todos contribuam, inclusive os super-ricos", disse.
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