Brasil, Chile e outras grandes economias sul-americanas pediram a um tribunal de apelações dos EUA que anule uma sentença que condenou a Argentina a pagar US$ 16 bilhões pela expropriação da petrolífera estatal YPF em 2012.
A quantia deverá ser paga a dois acionistas, que tiveram seus direitos violados com a medida.
A decisão de um juiz de Nova York tornou-se um problema para a administração de Javier Milei na presidência argentina.
No pedido, os países afirmam que a quantia, equivalente a 45% do orçamento anual da nação para 2024, não pode ser paga pelo país que enfrenta uma crise econômica. Outra alegação é que um tribunal federal dos EUA não deveria ter jurisdição sobre as reivindicações.
A Argentina recorreu da sentença para o Tribunal de Apelações dos EUA em outubro do ano passado.
Agora, foi acompanhada em seu desafio por Brasil, Chile, Uruguai e Equador, que assinaram petições afirmando que a manutenção da sentença seria uma interferência dos EUA nos assuntos legais de outros Estados soberanos.
"Brasil e Uruguai estão profundamente preocupados que a Corte Distrital tenha aplicado erroneamente doutrinas cruciais que são projetadas para garantir o respeito pelas prerrogativas dos soberanos estrangeiros e seus tribunais, proteger litigantes estrangeiros dos ônus de contestar nos Estados Unidos e se resguardar contra a má aplicação da lei estrangeira", escreveram as nações na petição.
Eles acrescentaram que "os moradores da região não devem ser forçados a suportar as consequências econômicas de uma sentença que aplica flagrantemente a lei vigente, emitida por um tribunal que nunca deveria ter exercido jurisdição em primeiro instância".
Em uma petição separada, advogados do Chile e do Equador alertaram que a ameaça de aumentos de julgamentos, baseados apenas nas conexões mais tênues com os EUA, poderia desestimular a participação de corporações sul-americanas nos mercados de capitais dos EUA e "na realização de negócios com empresas domiciliadas nos EUA".
No início deste ano, a juíza Loretta Preska negou uma tentativa da Argentina de adiar a execução da sentença.
Na ocasião, os advogados da Argentina argumentaram que as "circunstâncias econômicas graves do país, incluindo a pobreza generalizada, a renegociação da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a incapacidade de acessar os mercados de capitais internacionais e a inflação que agora se aproxima de 200%" deveriam ser levadas em consideração pelo tribunal.
Desde então, as partes entraram em conflito sobre a divulgação de ativos argentinos, com advogados dos demandantes pedindo a Preska que obrigue a publicação de documentos que supostamente revelariam a localização de fundos ou então a relação de propriedades que poderiam ser dadas como garantia.
A multa de US$ 16 bilhões —a maior da história do tribunal federal de Manhattan— foi a maior vitória já registrada para a indústria de pagamento de litígios, que financia reivindicações em troca de uma parte do valor do julgamento, caso a parte saia vitoriosa.
O processo foi realizado a pedido de Eton Park e Petersen, dois investidores que haviam comprado a YPF anos após sua privatização na década de 1990.
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