O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 tem sido vista com otimismo pelo governo, mas que cumprir o objetivo depende do crescimento da economia. A declaração foi dada nesta sexta-feira (22) em coletiva de imprensa na capital paulista.
"O déficit zero depende da evolução da economia. Estamos mais otimistas. Tivemos um corte de 0,5 ponto na taxa Selic, e a dúvida agora é sobre a taxa terminal [de 2024], mas até isso vem evoluindo", afirmou.
"A inflação está comportada, dentro da banda esperada para o ano, e segue menor até que a do ano passado. O cenário internacional teve uma evolução para melhor, com a possibilidade de três cortes do Fed [Federal Reserve, o banco central dos EUA], o que pode ajudar o BC do Brasil a buscar uma taxa de juros ainda menor do que o projetado no segundo semestre."
Mais cedo nesta sexta-feira, o governo federal também divulgou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento para evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouço fiscal.
Por outro lado, o desempenho da arrecadação permitiu ao Executivo apresentar o primeiro relatório bimestral com um resultado primário dentro da meta fiscal, que tem como alvo central o déficit zero, mas permite uma flutuação até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos.
A Fazenda manteve a expectativa de crescimento do PIB deste ano em 2,2% e já fala em projeções de 2,5%, com base em cálculos de economistas. O dado, ainda assim, é menor do que o do ano passado, quando a economia do país avançou 2,9%. A revisão negativa se deve à redução nos prognósticos de safra para 2024, embora o governo veja indícios de que os setores da indústria e de serviços terão uma dinâmica mais pujante.
Segundo a SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada à pasta, o PIB da indústria deve crescer 2,5%; o de serviços, 2,4%. No último boletim, divulgado em novembro de 2023, essas estimativas eram de 2,4% e 2,2%, respectivamente.
Para Haddad, o motivo para otimismo também recai nos números preliminares do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de fevereiro, que "confirmam um aumento de emprego e massa salarial", e, por consequência, um reforço à arrecadação da Previdência.
Ele, porém, fez uma ressalva: o desempenho da economia também depende de um alinhamento entre os Três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Fazenda, durante a coletiva desta sexta, voltou a criticar o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), ainda que tenha recuado sobre a extinção do programa no começo do mês.
Como revelado pela Folha, Haddad alertou líderes do Congresso, em fevereiro, que o programa teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro.
"Nós desbaratamos um esquema na Justiça que autorizou o bloqueio de bens de R$ 1 bilhão de lavagem de dinheiro utilizando o Perse. A Receita Federal demonstrou com um caso concreto: a renúncia bateu os R$ 32 bilhões. Alguns perguntaram ‘como que a renúncia foi maior do que em 2022 [ano em que ele foi posto em atividade]’. Em 2022, o Perse funcionou por oito meses, o erro de conta já começa aí. E as pessoas aprendem a burlar. O Perse é um programa muito mal desenhado, com brechas absurdas. Não podemos conviver com esse tipo de brecha", disse nesta sexta.
Ainda assim, o governo vê uma redução no quadro de risco fiscal, o que indica um caminho pavimentado até a meta de zerar o déficit das contas públicas –uma das promessas da Fazenda desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não é só a Fazenda, é um pacto nacional com esse objetivo. Penso que estamos logrando êxito com os outros Poderes até aqui."
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