O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai retirar o regime de urgência do projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal e dispõe sobre o devedor contumaz (quem não paga impostos sistematicamente) por falta de acordo entre os parlamentares, segundo líderes partidários da Casa e o próprio relator da matéria.
Com a proposta, o Ministério da Fazenda tem como alvo sonegadores que buscam alternativas para não pagar impostos —mas a matéria enfrenta resistências entre os deputados.
Relator da matéria, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), diz à Folha que é necessário "estudar melhor" a proposta para "construir um texto que seja seguro e de viável aprovação".
"Sem consenso com as bancadas, o governo entendeu por bem retirar a urgência do projeto, para que possamos estudar melhor e assim construir um texto que seja seguro e de viável aprovação", afirma.
Segundo relatos, o tema foi discutido em reunião com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tarde desta terça (26).
Ayres afirmou ainda que seguirá em diálogo com o Ministério da Fazenda, com a Receita Federal e com líderes partidários para buscar uma solução.
Por causa do regime de urgência, a matéria tinha 45 dias para ser analisada. Caso não fosse, ela passaria a trancar a pauta da Casa —o que estava acontecendo desde a última quinta-feira (21), fazendo com que nenhum outro projeto pudesse ser analisado.
Agora, a proposta será encaminhada às comissões ou poderá ser levada diretamente ao plenário caso seja apresentado e aprovado um requerimento de urgência.
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