Apesar de ter incluído o índice na proposta de arcabouço fiscal apresentada no ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconhece agora que chegar ao superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 vai depender do Congresso Nacional.
A meta foi divulgada à época com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente", disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
O ministro não quis se comprometer a nenhum novo número e empurrou a responsabilidade para a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). É ela quem vai elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para o envio é até o dia 15 de abril.
O superávit de 0,5% fazia parte originalmente de um plano de Haddad para equilibrar as contas públicas e chegar ao azul em 2025, no penúltimo ano do governo Lula.
"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado", afirmou Haddad.
Ele atribui a mudança de rota à nova realidade da relação com o Legislativo. De acordo com o ministro, o presidente da República não tem mais o mesmo controle sobre o Congresso que tinha antes.
Haddad citou os 16 anos dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula como exemplos de um passado que não existe hoje em dia.
"A derrubada de um veto presidencial, anos atrás, era um evento que chamava a atenção. Ninguém discute isso mais. É coisa quase corriqueira e jamais foi assim", afirmou.
Haddad disse ter comunicado a Lula ser necessário enfrentar os debates e "dar publicidade" ao que vai acontecer como forma de, negociando com o Congresso, manter o curso da economia.
Na ideia do arcabouço fiscal, a equipe econômica projetou déficit de 0,5% no ano passado, zero neste ano, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A meta deste ano já é questionada.
Entre os temas que dependem do Congresso e que podem influir nas contas públicas, o ministro citou o Perse (programa para o setor de eventos) e a desoneração da folha de pagamentos. Também lembrou julgamentos em tribunais superiores e compensações tributárias.
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