Com a mudança nas regras para novas emissões de LCIs (letras de crédito imobiliário) e LCAs (letras de crédito do agronegócio) a partir de 1º de fevereiro, o volume de emissões das letras recuou, enquanto o de novas debêntures, CRAs (certificados de recebíveis do agronegócio) e CRIs (certificados de recebíveis imobiliários) aumentou.
As alterações impostas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) visam aumentar a arrecadação da União e estimular, de fato, os setores imobiliário e agropecuário. Para isso, os instrumentos utilizados como lastro por LCIs, LCAs, CRIs e CRAs terão que ser diretamente vinculados aos setores a que se destinam, sem que empresas que não são do setor emitam os papéis, como aconteceu no passado com o CRA da operadora do Burger King no Brasil, emitido para financiar a compra de hambúrguer da JBS pela rede de fast food.
No caso das letras, que são emitidas por bancos para que eles financiem os setores, houve também o aumento do prazo mínimo de resgate do investimento, o que desestimula o uso de curto prazo dos instrumentos e pode explicar a queda nas novas emissões.
Para as LCIs, o prazo mínimo de carência passou de 90 dias para 12 meses. As letras imobiliárias corrigidas mensalmente por algum índice de preço, como o IPCA, continuam com vencimento mínimo de 36 meses. Já para as LCAs, o mínimo de 3 meses passou para 12 meses, quando a letra for atualizada por índice de preços, e para 9 meses nos demais casos.
Os maiores prazos de resgate inibem a utilização desses instrumentos por empresas que precisam proteger seus caixas da inflação por um curto período, sem pagar impostos. O mesmo vale para investidores que utilizavam os instrumentos como reserva de emergência.
Neste ano, o volume de LCIs emitidas caiu de R$ 30,7 bilhões em janeiro para R$ 10,8 bilhões no mês passado, segundo dados da B3. Em relação a fevereiro de 2023, quando as emissões de LCI acumularam R$ 18 bilhões, a queda é de 40%.
As LCAs apresentam efeito semelhante. As emissões desaceleraram 56% de janeiro a fevereiro deste ano, de R$ 45 bilhões para R$ 20 bilhões. Na comparação com fevereiro passado (R$ 26,8 bilhões), há um recuo de 26%.
"Já vemos uma queda material de novos investimentos em LCI e em LCA. A tendência é que esses recursos fluam para CDB, que também é garantido pelo FGC [Fundo Garantidor de Créditos]", diz Pedro Breviglieri, sócio da Empírica Investimentos.
Para o especialista, as debêntures incentivadas, porém, devem ser as "grandes vencedoras dessas mudanças", com fluxo de emissores que não se encaixam mais nas regras das letras e dos certificados.
Além disso, esses títulos de dívida podem atrair mais investidores por serem isentos de Imposto de Renda, como as letras e os certificados, mas com uma maior rentabilidade, por serem mais arriscados.
Segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as emissões de debêntures aumentaram 170%, de R$ 8,3 bilhões, em janeiro, para R$ 22,4 bilhões, em fevereiro. Na comparação do mês passado com fevereiro de 2023 (R$ 7 bilhões), a alta foi de 237%.
A emissão de CRIs, por sua vez, mais que dobrou de janeiro a fevereiro deste ano, indo de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,4 bilhões. Em relação a fevereiro de 2023, o salto foi de 306%. Já os CRAs aumentaram em 137% de janeiro (R$ 1,5 bilhão) a fevereiro (R$ 3,6 bilhões) deste ano e em 54% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o volume somou R$ 2,35 bilhões.
A redução nas emissões de letras era esperada por especialistas, mas tamanho aumento nos volumes dos demais instrumentos de renda fixa não foi previsto.
"Isso pode indicar que as empresas que permaneceram dentro da regra estão aproveitando o momento de pouca oferta e alta demanda de produtos isentos para aumentar o volume captado", diz Mayara Rodrigues, analista de renda fixa da XP.
A especialista observa que a alta no número de operações foi modesta, o que significa que elas estão mais robustas.
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