A resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) com o corte dos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que caiu de 1,76% ao mês para 1,72%, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a publicação, bancos e financeiras deverão oferecer crédito a aposentados e pensionistas com as novas taxas a partir de quarta-feira (6), respeitando o prazo para que sistema Dataprev atualizar a nova margem.
Os bancos e financeiras podem oferecer juros menores, não maiores. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.
O conselho também aprovou redução nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês. A diminuição acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.
A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.
As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de "falta de responsabilidade com a política de crédito".
Na última quarta (28), o único voto contrário ao corte foi do representante dos bancos.
Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o patamar é "economicamente inviável". A federação tem criticado as seguidas reduções.
"A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vêm ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", diz o texto.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"
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