O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou na quinta-feira (4) uma resolução que pede ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para adotar medidas que visam aumentar a transparência nos empréstimos consignados do INSS, no cartão de crédito consignado e no cartão de benefícios do consignado.
No pedido, o conselho solicita que as instituições financeiras informem ao INSS as taxas de juros mensal e anual dos três serviços. Atualmente, o conselho estabelece um limite para a taxa, mas os bancos não têm a obrigação de divulgar os índices que adotam.
Em março, os principais bancos do país chegaram a suspender a realização de novos contratos do consignado após o CNPS reduzir o limite da taxa de juros de 2,14% para 1,70%.
Após uma série de negociações, o CNPS aprovou nova resolução, em 28 de março, mudando o limite dos juros para 1,97% no consignado e 2,89% para cartão de crédito e cartão consignado.
Com o impasse, as concessões de empréstimos do consignado do INSS caíram 40,5% em março, segundo dados divulgados pelo Banco Central.
Nesta quinta-feira, o CNPS aprovou ainda outras medidas na resolução aprovada por unanimidade.
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Divulgação do custo efetivo total no consignado
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Divulgação da data do primeiro desconto
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Divulgação dos valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando houver a contratação através de portabilidade ou refinanciamento
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Informação diária de taxas ofertadas para novas operações
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Disponibilização no aplicativo Meu INSS do valor das taxas de juros ofertadas pelas instituições financeiras para novas operações do empréstimo consignado, do cartão de crédito consignado e do cartão de benefícios do consignado
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Divulgação no aplicativo Meu INSS do número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou do CAC (Central de Atendimento ao Consumidor) das instituições financeiras
O conselho também aprovou outra resolução que pede ao Banco Central que reduza o intervalo do relatório que divulga as taxas médias de juros praticadas pelas instituições financeiras. Atualmente, o intervalo é de cerca de 15 dias.
"Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos. Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros", explicou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que também é presidente do CNPS.
A advogada Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), espera que as resoluções sejam aceitas. "Essas medidas são importantes. Elas não afetam a oferta do produto, não afetam outras questões mais polêmicas e podem sim ajudar bastante as pessoas neste processo para tomar empréstimo, fazer dívidas", explica.
Na sua avaliação, o governo ainda poderia aumentar as medidas para ajudar a conscientização do consumidor. "É preciso implantar, de forma urgente, a educação financeira para ensinar as pessoas a utilizarem essas ferramentas", diz.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) informou que participou das discussões do conselho e que debaterá as recomendações com o INSS. "O prazo para implementação das manutenções serão ainda discutidos com o INSS", explicou.
O INSS informou que está avaliando a recomendação do CNPS e que deve publicar na próxima semana um novo ato informativo. "A recomendação do conselho é viável e necessária, e trará maior clareza ao beneficiário no processo de contratação de empréstimo consignado", afirmou o órgão.
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