O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro discute a transferência da dívida da Petrobras para a União em negociação para reduzir os juros da dívida dos estados.
"A Petrobras tem uma dívida com o Rio de Janeiro. Se eles [companhia e governo estadual] chegarem a um termo de quanto é essa dívida, essa dívida da Petrobras com o governo do Rio pode ser transferida para o governo federal. Abate-se da dívida do Rio [com a União] e, além de tudo, o Rio deixa de pagar um juro tão elevado e cai a taxa de juro", afirmou Haddad em entrevista à rádio Itatiaia.
"É um exemplo que eu estou dando de algo que já está acordado com o governador Cláudio Castro. Ele quer repassar para a União a dívida da Petrobras com o estado do Rio de Janeiro", acrescentou.
O chefe da equipe econômica citou a proposta como um dos arranjos que podem ser escolhidos pelos estados nas negociações com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Fazenda também colocou na mesa a federalização de estatais e a promessa de investimentos em ensino médio técnico.
De acordo com cálculos do governo, a dívida dos estados com a União é de R$ 749 bilhões. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, juntos, R$ 660 bilhões —o equivalente a 90% do total.
Os estados poderão entregar ativos (como participação em empresas públicas ou sociedades de economia mista) para abater parte da dívida de forma extraordinária. Caso haja amortização de 10% do saldo devedor, a redução no juro será de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcançar 20% do estoque, o desconto será de 1 ponto porcentual.
Segundo Haddad, o governo federal está oferecendo um estímulo adicional para renegociação, mas a decisão sobre a transferência dos ativos fica a critério dos entes subnacionais.
"Não seremos nós a julgar a conveniência de transferir este ou aquele ativo. Nós vamos deixar a cargo dos estados discutir com as suas comunidades se querem ou não fazer esse tipo de operação. Então, é da conveniência do estado, da sua Assembleia Legislativa, discutir essa alternativa", disse.
O governo de Minas Gerais já enviou ofício ao governo federal oferecendo a transferência da Codemig (mineração de nióbio). Além disso, o governador Romeu Zema (Novo) também já sinalizou disposição em federalizar a Cemig, após articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A decisão sobre o interesse de governo federal nos ativos oferecidos pelos estados será do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, disse o titular da Fazenda.
Após a apresentação das propostas aos governadores do Sul e Sudeste, o ministro disse que pretendia fechar o texto a ser enviado pelo Congresso Nacional em até 60 dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou ter mais pressa e pediu o envio do projeto em até dez dias.
"Nós temos prazo de, no máximo, 60 dias. Se puder resolver em 30 [dias], em 15 [dias], quanto mais cedo resolver, menos um problema para o Brasil herdado dos governos anteriores que a gente consegue superar", disse Haddad na entrevista desta quarta.
Ao comentar a situação de Minas Gerais, o chefe da equipe econômica cutucou Zema disse que é preciso colocar o interesse público acima de divergências partidárias. "O governador Zema jamais foi recebido pelo governo anterior para discutir essa dívida, também não procurou."
"Nós devemos colocar as nossas divergências partidárias de lado e pensar no interesse público. O que está em jogo aqui é o futuro de Minas [Gerais], para muito além do governo Lula e do governo Zema [...]", afirmou.
"Então, ficar com insinuações essa ou aquela não vai ajudar. O que vai ajudar é todo mundo se dar as mãos para que nós cheguemos rapidamente ao denominador. É isso que o Ministério da Fazenda está imbuído em fazer", continuou.
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