O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (21) que o programa do governo federal Voa Brasil não tem a pretensão de resolver o problema dos preços das passagens aéreas e que suas ações são focadas em um público específico, que atualmente não utiliza esse meio de transporte.
Rui Costa disse que há uma "falsa expectativa" de que o programa do Ministério dos Portos e Aeroportos trará efeitos mais amplos para o mercado de transporte aéreo.
A criação do Voa Brasil ganhou notoriedade por pretender oferecer passagens aéreas a R$ 200 para um determinado público, como aposentados, estudantes, entre outros.
"O programa é válido, merece nosso aplauso. Mas ele tem uma finalidade, que é estimular o uso para pessoas que nunca usaram aviação ou que usam raramente e, de alguma forma, para público segmentado, aposentados", afirmou o ministro.
"Ele não tem a função, para a gente também não criar uma falsa expectativa, de resolver o problema do custo da passagem em geral no Brasil. O custo da passagem no Brasil é muito alto, comparado com qualquer país do mundo. É um custo muito elevado", completou.
Rui Costa participou na manhã desta quinta-feira (21) do programa Bom Dia Ministro, da Rede Nacional de Rádio, ligada à EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Durante a transmissão, o ministro apontou como problema para as passagens aéreas a questão do querosene de aviação e a grande judicialização do setor. O governo criou um grupo de trabalho para discutir formas de socorrer as empresas aéreas e também com vistas a baratear o preço das passagens.
"As empresas aéreas colocam uma grande questão, que é o excesso de demanda judicial. Eles relatam mais de um bilhão de passivos judiciais. Apresentam dados, e nós pedimos que o Ministério tente apurar isso, os dados internacionais. Eles apresentam dados que apontam que o Brasil é o lugar do mundo que mais se judicializa pedindo a indenização por questão de passagem aérea", afirmou o ministro.
Como mostrou a Folha, o governo está recalculando a rota no debate sobre o socorro às empresas aéreas e discute agora uma agenda estrutural para o setor, que pode envolver crédito para investimentos sustentáveis e mudanças regulatórias para diminuir o grau de judicialização e abrir o mercado interno para companhias estrangeiras.
O diagnóstico é que as dificuldades financeiras das empresas, que se manifestaram de forma mais aguda em 2023, já foram ou estão sendo em parte endereçadas em negociações de reestruturação de dívidas.
Nesta semana, o governo lançou um programa para tentar atrair para o Brasil novos voos internacionais.
A iniciativa da Embratur prevê o uso do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) para essas ações.
"O programa utilizará recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) porque contribui com as estratégias de Desenvolvimento da Aviação Civil, Eficiência e Sustentabilidade, estabelecidas na Política Nacional de Aviação (PNAC)", disse a empresa.
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