Governo oficializa indicação de secretário da Fazenda ao conselho da Petrobras

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (21) nova lista de indicados ao seu conselho de administração, que será renovado em assembleia de acionistas no fim de abril. Nela, o governo incluiu oficialmente o nome do secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.

Se confirmada a eleição de Dubeux, passarão para quatro os representantes de ministérios no colegiado que define a estratégia da estatal, situação vista apenas nos primeiros governos petistas, antes da aprovação da Lei das Estatais.

O governo propõe a recondução dos secretários do MME (Ministério de Minas e Energia) Pietro Mendes, que preside o conselho atualmente, e Vitor Saback; e do secretário da Casa Civil Bruno Moretti.

A participação de representantes de ministérios no conselho de administração da Petrobras é entendida por especialistas como um drible na Lei das Estatais, que criou vedações a candidaturas de ministros e obriga o controlador a "preservar a independência" na tomada de decisões.

Foi questionada no governo Jair Bolsonaro pelos próprios sindicatos de trabalhadores da Petrobras, que apoiaram a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e hoje têm presença na administração da estatal.

Em julho de 2022, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro, que representa petroleiros acionistas da empresa, foram à Justiça contra a nomeação do então secretário da Casa Civil Jonathas Assunção e do então procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.

Seus nomes haviam sido rejeitados por parecer interno, diante da possibilidade de conflitos de interesses entre seus cargos no governo e suas atividades no conselho da Petrobras. Bolsonaro desconsiderou os pareceres e nomeou os dois.

Lula também desconsiderou pareceres internos nas nomeações, em 2023, de Pietro Mendes e Sergio Machado Rezende, considerados inelegíveis por comitê interno da estatal. O parecer sobre o primeiro dizia que ele deveria deixar o cargo no MME antes de assumir.

Rezende foi dirigente de partido e não havia cumprido a quarentena exigida pela Lei das Estatais, depois derrubada por liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski e retirada do estatuto da Petrobras.

Na nova lista para o conselho, Rezende dá lugar ao indicado do Ministério da Fazenda. Além dos quatro secretários de ministérios, o governo propõe a recondução do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e do advogado Renato Gallupo.

Repete ainda dois outros nomes da lista de 2023, que acabaram não sendo eleitos: Benjamin Alves Rabello Filho e Ivanyra Maura de Medeiros Correia.

O conselho da Petrobras tem 11 assentos, um deles reservado a representante dos trabalhadores —atualmente, a geóloga Rosângela Buzanelli. O governo tinha oito, mas começou a perder espaço a partir de 2020, como resultado de uma maior mobilização de investidores privados.

Hoje, acionistas minoritários ocupam quatro vagas. Para a próxima assembleia, eles indicaram até o momento cinco candidatos. O banqueiro José João Abdalla e os advogados Marcelo Gasparino e Francisco Petros tentam recondução.

Aristóteles Nogueira Filho, sócio da XP Investimentos, e Jerônimo Antunes, que é conselheiro em outras grandes empresas do país, são os outros dois candidatos.

VEJA QUEM SÃO OS INDICADOS AO CONSELHO

(*) indicados a recondução

Pietro Mendes, presidente do conselho*

Secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), foi indicado pela União. É formado em química e direito e tem 16 anos de experiência no setor de petróleo. Ocupou cargos no MME e na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) também no governo Jair Bolsonaro.

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras*

Advogado especialista em petróleo e ex-senador pelo PT, foi indicado pela União. Antes, foi secretário de Energia do governo do Rio Grande do Norte. Já trabalhou na área internacional da Petrobras e foi sócio de consultoria com negócios no setor.

Bruno Moretti*

Secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, foi indicado pela União. É formado em economia e teve passagem por variados ministérios durante os primeiros governos petistas. Entre 2017 e 2022, foi assessor especial da Câmara dos Deputados.

Vitor Saback*

Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, foi indicado pela União. É formado em administração de empresas e servidor do Ministério Público da União. Teve cargos em ministérios nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando foi nomeado diretor-geral da ANA (Agência Nacional de Águas).

Rafael Dubeux

Secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, foi indicado pela União. É advogado-geral da União desde 2005 e já passou por diversos órgãos da administração pública, como os ministérios da Casa Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação e foi secretário estadual de Ciência e Tecnologia na prefeitura de Recife.

Renato Gallupo*

Advogado com passagem pela assessoria da Câmara dos Deputados, foi indicado pela União. Foi assessor jurídico na Câmara de 2007 a 2021 e conselheiro de Administração da estatal Pré-Sal Petróleo S.A de julho de 2023 a janeiro de 2024.

Rosângela Buzzaneli*

Geóloga da área de Operação Exploratória Marítima Águas Profundas da Petrobras, foi eleita pelos empregados da companhia. É ligada à FUP (Federação Única dos Petroleiros), entidade que reúne sindicatos de trabalhadores da companhia.

José João Abdalla Filho*

É dono do Banco Clássico, foi indicado por fundos geridos pelo banco Clássico. Conhecido no mercado como Juca Abdalla, é um dos maiores investidores individuais da B3, em valores superiores a R$ 20 bilhões e participações relevantes em outras grandes empresas, como Vale, Eletrobras e Cemig.

Marcelo Gasparino*

Advogado com participação em conselho de grandes empresas, como Vale e Eletrobras, foi indicado por fundos geridos pelo banco Clássico. É ligado a Juca Abdalla, a quem costuma representar em conselhos de administração. É Professor da Fundação ENÁ – Escola de Governo, para certificação de administradores de empresas estatais e sociedades de economia mista.

Francisco Petros*

Advogado especializado em governança corporativa, foi indicado por fundos geridos pela Navi Capital e outros investidores individuais. Também formado em economia, atuou durante 25 anos na área de mercado de capitais. Foi presidente do Conselho de Supervisão dos Analistas de Mercado de Capitais, instituído pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) entre 2010 e 2015.

Jerônimo Antunes

Representante em conselhos de administração de grandes empresas brasileiras, foi indicado por fundos geridos pela Franklin Resources. É professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e especialista em auditoria de empresas.

Benjamin Alves Rabello Filho

Advogado, foi indicado pela União. Já participa de comitês de assessoramento ao conselho de administração da Petrobras e teve cargos no Judiciário de Minas Gerais, como juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e assessor de desembargador do Tribunal de Justiça.

Ivanyra Maura de Medeiros Correia

Representante em conselhos de administração e fiscais, foi indicada pela União. É formada em engenharia de produção e atuou na área de finanças de empresas como Fnac e a seguradora Zurich. É membra do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Aristóteles Nogueira Filho

Sócio da gestora de recursos XP Investimentos, foi indicado por fundos de investimenots própria XP e pelo Opportunity. Graduado em engenharia, fez carreira no mercado financeiro, como analista de investimentos.

Thales Kroth

Analista e sócio da Eu Acionista, indicado por ele mesmo