O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), decidiu excluir do regime de tributação especial, que isenta cobrança de ICMS, empresas importadoras de leite em pó com atuação no estado.
O regime prevê que o imposto não seja pago na chegada do produto em laticínios, por exemplo, para fabricação de derivados. Fora desse sistema, aplica-se alíquota de 18% do tributo.
Conforme o governador, a medida já está valendo. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) durante encontro com micro e pequenos produtores de leite do estado.
A justificativa de Zema é que o produto em pó chega ao Brasil subsidiado pelos governos locais. Os principais países exportadores de leite em pó para Minas Gerais são Argentina e Uruguai.
"É uma concorrência desleal que afeta principalmente o pequeno produtor", afirmou, durante o encontro com produtores, em Belo Horizonte.
A medida foi tomada a partir de pressão feita pela Faemg (Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais). O total de micro e pequenos produtores de leite do estado é de 220 mil, segundo o governo.
Segundo dados do governo, no ano passado as importações de leite em pó somaram US$ 62,6 milhões. No primeiro bimestre de 2024, o total é de US$ 12,7 milhões.
"Nós estamos vendo produtores desistindo. Vendem as vacas produtoras, porque quanto mais produzem, mais têm perdido. Então, essa medida é uma forma de mantermos essa tradição de Minas. O produtor de leite e de queijo tem sido muito prejudicado com essa concorrência", disse o governador.
Minas Gerais é o maior produtor brasileiro de leite, com 9,5 bilhões de litros por ano, equivalente a aproximadamente a 30% do total nacional.
Segundo informações do governo estadual, o preço do litro da bebida paga ao produtor em janeiro de 2024 foi de R$ 2,11, ante R$ 2,51 no mesmo mês do ano passado, o que, na avaliação do Palácio Tiradentes, está sendo provocado pelas importações.
Durante o ato com os produtores, o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, afirmou que, no plano nacional, caso prossigam as importações do leite em pó da Argentina e Uruguai, em breve haverá desabastecimento.
"O governo de Minas teve a sensibilidade de fazer a parte dele. E estamos aqui tentando sensibilizar o governo federal para enxergar o tamanho do problema. São 220 mil produtores de leite em Minas. No Brasil inteiro, 1,1 milhão. Se continuar assim, certamente teremos desabastecimento muito em breve", afirmou no encontro o presidente da Faemg, Antônio de Salvo.
A reportagem questionou o Ministério da Agricultura e Pecuária quais são as empresas com atuação em Minas Gerais importadoras de leite em pó. A pasta sugeriu que entidades do setor do estado fossem procuradas.
A Faemg disse que dez empresas do estado importaram leite em pó em 2023. Em 2024, o número é de seis, até agora. A entidade não informou o nome das empresas.
O questionamento foi enviado também ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Segundo a pasta, essas informações têm natureza sigilosa.
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