O Ministério de Minas e Energia habilitou nesta segunda-feira (11) as comercializadoras Bolt Energy e Tradener a importar energia elétrica da Venezuela, ampliando a concorrência no processo que visa reduzir os custos com geração para suprimento de energia ao estado de Roraima.
As importações por essas empresas ainda estão sujeitas a autorizações da agência reguladora de energia Aneel, do operador do sistema elétrico ONS e deliberação pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) quanto a preço e volume dos contratos de energia negociados com a Venezuela.
À Reuters, o presidente da Bolt, Gustavo Ayala, disse que a contratação da energia da Venezuela entrará em fase de negociação e que sua expectativa é iniciar a operação em maio, já com todas as aprovações do governo brasileiro e após a conclusão de testes técnicos na linha de transmissão que conecta os países.
Segundo ele, esses testes deverão ser finalizados neste mês, depois de obras que foram realizadas pelo país vizinho para recuperar as instalações que estavam paralisadas desde 2019, quando o Brasil deixou de importar energia em meio à deterioração das relações bilaterais entre as nações.
O plano do governo brasileiro para importar energia da Venezuela foi retomado no ano passado, com a Âmbar, do grupo J&F, recebendo a primeira autorização após o governo ter aprovado as condições de contratação de energia negociadas pela empresa.
Mas, como mostrou a Reuters, a importação de energia pela Âmbar não chegou a efetivamente ocorrer, já que não foram realizados testes técnicos fundamentais na linha de transmissão Boa Vista — Santa Elena de Uairén para que o ONS pudesse liberar a operação.
A proposta do governo brasileiro é viabilizar importação em condições mais favoráveis que os custos atuais com a geração termelétrica que atende os consumidores de Roraima, o único estado brasileiro que não recebe energia pela rede elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A geração termelétrica local em Roraima tem combustível subsidiado pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), principal encargo cobrado na conta de luz de todos os consumidores do país. Somente em 2023, o orçamento da conta alcançou R$ 12 bilhões.
Os contratos das comercializadoras para trazer energia da Venezuela serão analisados pelo CMSE, que ficará responsável por "verificar o real benefício para o consumidor, por meio da redução da conta, observando, ainda, a garantia da segurança energética", destacou o Ministério de Minas e Energia em nota.
Segundo Ayala, da Bolt, a operação deverá se mostrar favorável para ambos os países. "Eles (Venezuela) têm uma hidrelétrica (Guri) que está vertendo água e não consomem toda a energia, e aqui no Brasil estamos consumindo óleo diesel (para Roraima)", comentou.
O Ministério de Minas e Energia apontou ainda que as regras estabelecidas ampliam a possibilidade de competição na importação de energia, assim como ocorre nos casos de Argentina e Uruguai.
"Com essas portarias, nós garantimos isonomia, transparência e regras claras ao processo de competição para a importação de energia da Venezuela. As novas autorizações para importação são um avanço importante e positivo", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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