Responsável por monitorar e fiscalizar o setor elétrico do Brasil, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, faz o controle de toda a distribuição de energia elétrica em território nacional.
Em atividade desde 1997, seu propósito é garantir o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores.
Em 2023, a agência teve um orçamento de quase R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 1,9 bilhão foi para a Conta de Desenvolvimento Energético, R$ 1,8 bilhão para a compensação de uso de recursos hídricos e R$ 1,1 bilhão para o pagamento da cota-parte da compensação pela usina de Itaipu.
Dos R$ 329 milhões restantes, R$ 168 milhões vão para o pagamento dos salários dos servidores e R$ 54,9 milhões para gastos de administração da agência reguladora. Outros R$ 23,6 milhões foram para a ação orçamentária de fiscalização do setor (ou 0,5% do total).
Entenda a agência
- O que é: Autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro (incluindo geração, transmissão, distribuição e comercialização).
- Atribuições: Regular o setor, fiscalizar empresas diretamente ou mediante convênios com órgão estaduais, estabelecer tarifas, dirimir divergências entre empresas e consumidores, além de outorgar concessões, permissões e autorizações de empreendimentos de energia.
- Criação: 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
- Orçamento: R$ 5,1 bilhões (2023).
- Servidores: 558.
- Diretores: Sandoval Feitosa, diretor-geral (mandato até 13 de agosto de 2027); Hélvio Neves Guerra (mandato até 24 de maio de 2024); Ricardo Lavorato Tili (mandato até 24 de maio de 2025); Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva (mandato até 13 de agosto de 2026); Agnes Maria de Aragão da Costa (mandato até 2 de dezembro de 2028).
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