Um em cada quatro brasileiros que entregou a declaração do Imposto de Renda em 2023 comunicou ter ao menos um filho como dependente.
E esta inclusão só foi permitida com a informação do CPF desse dependente, regra obrigatória desde 2019. Até bebês precisam ter o número do documento para serem aceitos como dependentes.
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é gerenciado pela Receita e a pessoa pode fazer todo o processo de documentação online, com o preenchimento de um formulário no site do órgão, ou por email para a central de atendimento da Receita em seu estado.
Outra possibilidade é ser atendido em agências dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em cartórios de registro civil. Porém, nestes locais, há a cobrança de uma taxa de R$ 7. A estimativa da Receita é que o serviço demore até dois dias.
A inclusão de dependentes na declaração permite a dedução de R$ 2.275,08 para cada um deles, mas o dependente só pode constar em uma declaração e precisa atender alguns requisitos exigidos pela Receita (veja abaixo). A dedução pode aumentar o valor da restituição ou então diminuir o imposto a ser pago.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Quem atrasar, terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
A Receita informou que 10,2 milhões de declarações entregues no ano passado tinham ao menos um filho como dependente. O número corresponde a 24,77% dos 41,2 milhões de documentos enviados ao fisco.
Como fazer o pedido do CPF online
A solicitação pode ser feita por pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, que residem ou não no Brasil. A forma mais prática é o preenchimento de um formulário online no site da Receita. O pedido é gratuito e não exige mais o título de eleitor, que era obrigatório até o ano passado, mas uma instrução normativa publicada em 9 de janeiro de 2024 derrubou essa necessidade.
Para fazer o pedido, veja o passo a passo
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Preencher o formulário no site da Receita Federal. Para o brasileiro residente no país, clique neste link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp
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Informe os dados de quem receberá o CPF com nome, data de nascimento, sexo, naturalidade, estado, nome da mãe, endereço completo e número de telefone. O formulário ainda consta com um campo para título de eleitor, mas o preenchimento não é mais obrigatório desde janeiro.
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Em seguida, clique em "Sou humano" na captcha e vá em Enviar
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Um número de protocolo de atendimento será gerado e em seguida é necessário enviar a documentação. Ele pode ser entregue por email ou presencial em unidades da Receita. Se o documento for entregue em agências dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica ou em cartórios, haverá cobrança de R$ 7
Quais são os documentos exigidos?
Há documentos para todos os casos e outros específicos para cada faixa etária. Veja abaixo a relação
Documentos comuns para todos os casos
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Documento de identificação oficial com foto
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Certidão de nascimento ou de casamento com naturalidade, filiação e data de nascimento
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Foto do solicitante segurando o documento de identificação oficial com foto próximo ao rosto. O documento precisa estar nítido e a imagem deve permitir o reconhecimento de ambas as fotos
Pessoas abaixo de 18 anos
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Documentos comuns
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Se a pessoa que solicitar for um dos pais, tutor ou responsável pela guarda, é preciso enviar o documento de identificação oficial com foto do responsável, além da certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto da pessoa que será a dona do CPF
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Documento que comprove a tutela ou guarda de quem será o titular do CPF
Pessoas com deficiência de qualquer idade
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Documentos comuns
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Se o solicitante for cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau, precisa mandar a certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do solicitante, e documento que comprove o parentesco ou união estável
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Se o solicitante for curador, é preciso enviar o termo de curatela e certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do solicitante e de quem será o dono do CPF
Como enviar a documentação
Os documentos devem ser enviados por email para a unidade da Receita do estado onde a pessoa que terá o CPF mora. Clique aqui para ver a lista por estado.
A Receita também recebe nos postos de atendimento da instituição. Clique aqui para ver a relação. Não é preciso agendar horário.
Outra opção é entregar nas agências dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, ou nos cartórios, mas há a cobrança da taxa de R$ 7.
Quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda?
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Companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos, ou cônjuge
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Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos de idade ou até 24 anos, que esteja estudando no ensino superior ou em escola técnica de segundo grau
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Filho (a) ou enteado (a) com deficiência, de qualquer idade, quando a remuneração não excede os limites de dedução permitidos por lei, segundo decisão do STF
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Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) até 21 anos de idade ou até até 24 anos (se estiver estudando), desde que o contribuinte detenha a guarda judicial até os 21 anos
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Irmão (ã), neto (a) ou bisneto (a) com deficiência do qual o contribuinte tenha a guarda, em qualquer idade, quando a remuneração não excede os limites de dedução permitidos por lei, segundo decisão do STF
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Pais, avós e bisavós que, em 2023, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 24.511,92
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Menor de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem tenha a guarda judicial
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Pessoa considerada incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador
Nos casos dos limites de idade (21 e 24 anos), o dependente pode ser incluído na declaração se tinha a idade em 2023, mesmo no caso de ter feito aniversário em qualquer mês do ano.
Qual é o valor de dedução por dependente?
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Por dependente, é possível deduzir R$ 2.275,08 da base de cálculo do IR
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Além disso, é possível ainda deduzir até R$ 3.561,50 em gastos com educação por dependente e despesas com saúde, que não têm limites
Qual a vantagem de ser dependente?
Além da dedução por dependente, o titular ainda pode abater despesas com educação (limitadas a R$ 3.561,50 por ano) e saúde (sem limite). Porém, é fundamental que o contribuinte separe quais são os gastos do titular e do dependente.
"Tem de separar em fichas diferentes o que for do titular e do dependente. Não pode juntar e declarar tudo no nome do titular. O que for do dependente, tem de ser declarado como sendo do dependente, se não o contribuinte vai cair na malha fina", diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Na maioria das fichas, o contribuinte precisa identificar o que é do titular e do dependente justamente para evitar problemas com o fisco no momento em que forem cruzados os dados.
"Se a mãe inclui um filho como dependente e ela paga uma consulta médica dele, ela poderá abater a despesa, mas a nota fiscal precisa estar no nome do filho, mesmo que tenha sido a mãe que pagou. Na declaração, a despesa também tem de ser informada como sendo do dependente", afirma Dilma Rodrigues, sócia da Attend Contabilidade.
Os informes de rendimentos de plano de saúde, previdência privada e escolas costumam separar o que deve ser declarado pelo titular e pelos dependentes e/ou beneficiários.
"A maioria dos planos já manda separado, mas se não vier, o contribuinte deve procurar o responsável pelo serviço", diz Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo).
Como declarar o dependente no Imposto de Renda
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O titular da declaração deve ir na ficha "Dependentes", clicar em Novo e escolher o tipo de dependente (cada situação tem um código)
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Preencha os dados de identificação como nome, data de nascimento, CPF, email e telefone. Caso o dependente more com o titular, clique no quadrado na pergunta sobre o assunto
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Para cada dependente, abra uma ficha nova em Dependentes
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Após esse preenchimento, todas as outras fichas da declaração devem disponibilizar a opção com os nomes dos dependentes para que o titular defina de quem são as informações citadas como por exemplo bens, rendimentos, despesas pagas e outros dados
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