O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, defendeu nesta quinta-feira (11) o desenho de um novo marco do setor elétrico brasileiro para reduzir subsídios e baixar tarifas ao consumidor comum.
O tema foi debatido em reunião nesta quarta (10), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determinou a criação de grupos de trabalho para elaborar sugestões. Mas o próprio governo aumentou subsídios nesta semana, com a edição de medida provisória que beneficia energias renováveis.
"O diagnóstico é unânime no sentido de que precisamos redesenhar, fazer um novo marco regulatório para o setor elétrico. O marco atual levará o setor à insustentabilidade", disse Feitosa, em evento sobre o setor no Rio de Janeiro. "Hoje temos a tarifa de energia elétrica pesadamente sobrecarregada por subsídios."
Ele lembrou que os subsídios custaram ao consumidor R$ 40 bilhões em 2023 e, se nada mudar, ficarão R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões mais caros em 2024. A determinação de Lula, diz, vai no sentido de rever esses benefícios.
"Da mesma forma que damos incentivos para grandes consumidores buscarem energia mais barata, a conta fica para os consumidores mais pobres", afirmou. "Consumidores mais pobres das regiões Norte e Nordeste continuarão pagando mais caro do que consumidores de outras regiões."
Feitosa evitou críticas aos subsídios criados pela MP editada pelo governo nesta semana. Afirmou que o texto resolve um problema de curto prazo, que é conter a alta das tarifas de energia com a antecipação de recursos da privatização da Eletrobras.
Já os subsídios criados, afirmou, não são imediatos, pois dependem da evolução dos projetos renováveis aptos a recebê-los. O diretor-geral da Aneel destacou que o texto da MP ainda será discutido no Congresso, que pode modificar o tema.
Já a antecipação de recursos para a tarifa entra em vigor imediatamente. Seu efeito para o consumidor depende da definição da operação financeira de securitização dos recursos, que serão pagos pela Eletrobras em 26 anos.
Feitosa disse esperar que o processo seja concluído ainda a tempo de impactar revisões tarifárias de distribuidoras de eletricidade ainda este ano. O governo fala em redução média de 3,5% na conta de luz dos brasileiros.
Outro efeito imediato é o alívio no aumento da conta de luz do Amapá, que seria de 44%. A MP destina recursos para absorver parte da alta.
Feitosa participou do Fórum de Líderes do Setor Elétrico, que teve em sua abertura forte defesa de revisão no marco regulatório do setor, em vigor desde a reforma feita no primeiro mandato do presidente Lula, quando a ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia.
"Já temos o diagnóstico. Falta vontade política de mudar e fazer acontecer", afirmou o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi. "Diagnósticos já temos demais. Falta determinação política", disse o presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico, Mario Menel.
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