Uma ala do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a criação de um fundo para financiar investimentos de reconstrução da infraestrutura após desastres climáticos, com aplicação imediata para o Rio Grande do Sul.
Ainda não há martelo batido sobre o tema, mas uma ideia é adotar modelo semelhante ao do Fundo Clima, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e que permite a concessão de empréstimos com taxas de juros subsidiadas, entre 1% e 8% ao ano.
O tema ainda está em estágio inicial de discussão, mas há uma avaliação preliminar de que o desafio para empresas, municípios e o governo gaúcho no processo de reconstrução será o custo dos empréstimos diante da necessidade ampla de recursos para bancar as obras após o desastre provocado pelas enxurradas.
Defensores da ideia argumentam que a recuperação da infraestrutura danificada pelas enchentes vai demandar investimentos públicos e privados em diversas frentes, que incluem estradas, pontes, escolas, moradias e estabelecimentos produtivos.
Além de reconstruir essas estruturas, será necessário adaptá-las às mudanças climáticas e suas possíveis consequências sobre as estruturas urbanas, o que pode elevar o custo dessas obras.
O quadro é considerado mais grave do que na Covid-19, quando a principal carência das empresas era capital de giro para conseguir honrar suas obrigações no momento em que a suspensão de atividades derrubou o faturamento.
Dentro do governo, a recuperação do Rio Grande do Sul é comparada muito mais a um cenário pós-guerra do que à pandemia.
Por isso, seria justificável um aumento temporário da dívida pública para viabilizar um aporte do Tesouro Nacional neste novo fundo.
Um repasse dessa natureza constitui despesa financeira e não afeta as metas fiscais, nem o limite de despesas do arcabouço. O subsídio às operações é implícito: a taxa cobrada dos tomadores é menor do que o custo pago pelo Tesouro para se endividar no mercado.
Entusiastas da ideia argumentam que o acesso ao fundo ficaria condicionado à apresentação de um plano de aplicação. Na ausência dele, os recursos retornariam aos cofres da União. Também seria possível propor um desenho que contemple o uso misto de fontes de financiamento subsidiadas e a preços de mercado.
Outra ala do governo, porém, defende uma análise cautelosa da situação, já que o decreto de calamidade apresentado por Lula e aprovado pelo Congresso Nacional autoriza excluir das regras fiscais os gastos extraordinários decorrentes da tragédia gaúcha até 31 de dezembro de 2024.
Nesse cenário, não seria preciso lançar mão de um novo fundo e fazer "política parafiscal" para fornecer ajuda emergencial ao Rio Grande do Sul, apenas observar a necessidade de reforçar os instrumentos que já existem.
Por outro lado, projetos estruturantes de adaptação às mudanças climáticas poderiam justificar a iniciativa mais adiante, na visão desses interlocutores.
Até agora, o Executivo federal já obteve aval para suspender a cobrança da dívida do governo gaúcho por três anos, o que dará um alívio estimado em R$ 11 bilhões ao estado.
O dinheiro ficará carimbado para bancar ações de recuperação e reconstrução do Rio Grande do Sul —cujo custo foi estimado inicialmente em pelo menos R$ 19 bilhões.
O governo também anunciou aportes extras em dois fundos garantidores para viabilizar novas contratações de crédito pelas empresas.
O FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dá sustentação ao Pronampe, recebeu R$ 4,5 bilhões. Eles poderão alavancar até R$ 30 bilhões em operações, das quais até R$ 2,5 bilhões terão desconto na taxa de juros padrão do programa —que é Selic (hoje em 10,50% ao ano) mais 6% ao ano.
Já o FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) recebeu R$ 450 milhões e poderá alavancar outros R$ 5 bilhões, com taxas de juros média de 1,75% ao mês.
Como mostrou a Folha, as regras das linhas podem dificultar o acesso aos recursos, que correm o risco de ficar empoçados nos bancos.
Técnicos e empresários veem entraves como o limite único para contratações no Pronampe (voltado para micro e pequenas empresas), a taxa de cobertura de perdas dos fundos garantidores e a concentração das subvenções à taxa de juros nos bancos federais, com menor capilaridade no território gaúcho.
Além disso, entidades setoriais já têm se mobilizado para pleitear crédito mais barato.
O setor público, por sua vez, consegue acessar linhas de crédito mais baratas, inclusive junto a organismos multilaterais. No entanto, há uma avaliação de que mesmo essas taxas de juros podem pesar diante do tamanho do problema e da situação já debilitada das finanças do Rio Grande do Sul.
O tema também está no radar do Congresso Nacional.
Deputados que integram a Comissão de Meio Ambiente tentam alterar a legislação do Fundo Clima para autorizar a aplicação de seus recursos para o enfrentamento das consequências decorrentes de desastres naturais. O fundo recebeu neste ano um aporte de R$ 10,4 bilhões do Tesouro Nacional.
A proposta foi apresentada em 2022 pelo deputado José Nelto (Podemos-GO) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), em dezembro de 2023. Ambos integram a bancada ruralista na Casa.
Após a tragédia no Rio Grande do Sul, o projeto foi colocado na pauta da comissão, mas não chegou a ser votado.
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) é contra a proposta, pois acredita que o dinheiro deve ser usado para fomentar ações de prevenção e adaptação às mudanças climáticas. A pasta tem defendido uma solução separada para a reconstrução pós-desastres.
Custos para o governo:
- R$ 11 bilhões é o montante que o Executivo federal já obteve aval para suspender a cobrança da dívida do governo gaúcho por três anos
- R$ 19 bilhões é o custo estimado inicialmente pelo governo Eduardo Leite (PSDB) para bancar ações de recuperação e reconstrução do Rio Grande do Sul
Mais medidas:
- O governo anunciou aportes extras em dois fundos garantidores
- Medida vai viabilizar novas contratações de crédito pelas empresas
Recursos e impactos
- R$ 4,5 bilhões foram aportados no FGO (Fundo Garantidor de Operações), que dá sustentação ao Pronampe
- R$ 30 bilhões poderão ser alavancados em operações, das quais até R$ 2,5 bilhões terão desconto na taxa de juros padrão do programa —que é Selic (hoje em 10,50% ao ano) mais 6% ao ano
- R$ 450 milhões foram aportados no FGI (Fundo Garantidor de Investimentos)
- R$ 5 bilhões poderão ser alavancados, com taxas de juros média de 1,75% ao mês
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