As aposentadorias e pensões em instituições federais de ensino atingem 31,4% da folha de pagamento. O volume tem adicionado dificuldade ao processo de negociação salarial entre governo e servidores porque reajustes também se aplicam a parte dos aposentados.
O Orçamento de 2024 prevê R$ 18,7 bilhões com aposentadorias e pensões nesses órgãos e R$ 40,9 bilhões com servidores na ativa.
Essa é uma das razões pelas quais o governo evitou oferecer aumentos salariais em 2024. Em vez disso, a proposta foi de um aumento no valor dos benefícios, como o auxílio alimentação, que se aplica somente a servidores na ativa.
Hoje, as instituições federais de ensino têm quase 255 mil ativos e 113,5 mil aposentados, o que representa um inativo para cada 2,2 trabalhando.
A relação entre aposentados e ativos varia muito entre as instituições de ensino. Há locais criados nas últimas décadas, como o Instituto Federal de Alagoas, que ainda não tem aposentados, enquanto na Universidade Federal de Viçosa, criada em 1922, há 1 aposentado para 1,1 servidor na ativa.
No serviço federal como um todo, aposentadorias e pensões representam 45,6% do total de pessoas na folha de pagamento do governo federal —420 mil inativos e 500 mil funcionários em atividade. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, do governo federal.
De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), ao menos 31 instituições federais estão com aulas suspensas —26 universidades, quatro institutos federais e um centro tecnológico.
A proposta final do governo é de reajuste de 9% em 2025 e 5% em 2026. Os servidores, porém, pedem aumento já a partir deste ano. A categoria pede readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.
A proposta de aumento nos benefícios pagos aos ativos em 2024 desagradou aos sindicatos da categoria por não incluir os aposentados. "A proposta é risível", disse o vice-presidente da regional São Paulo do Andes, Helton de Souza.
"Assim como os ativos, os aposentados ficaram sete anos sem reajuste e vão ficar 2024 com zero de recomposição. O agravante é que continuamos a pagar a contribuição previdenciária mesmo após a vida funcional", acrescentou a coordenadora do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Lucrécia Iacovino.
Ao contrário de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos continuam a pagar a contribuição previdenciária depois de se aposentar.
Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e Inovação) não quis comentar porque as negociações ainda estão em curso.
Quem ingressou no serviço público até o fim de 2003 tem o direito à paridade da aposentadoria com o salário do servidor na ativa, explica o professor de direito na FGV Rio, Luis Martins. Naquele ano, uma reforma na Previdência feita pelo presidente Lula (PT) extinguiu a paridade.
"O caso é bem exemplificativo de situações onde se faz a correção de rumo, mas os efeitos são mitigados porque reformas previdenciárias preservam direitos adquiridos", apontou.
"Um paralelo que pode ser feito é em relação ao salário mínimo e a Previdência geral", continuou. O piso de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o salário mínimo e cresce a cada ano com o seu reajuste.
O governo precisa limitar o impacto do reajuste para não inviabilizar o esforço fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A meta deste ano é zerar o déficit primário, o que dificulta o pagamento de um reajuste ainda em 2024.
Para 2025, o governo reviu a previsão de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no envio do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ao Congresso Nacional. Agora, o objetivo é repetir o déficit zero no próximo ano com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB em 2028.
O governo prevê um crescimento de R$ 39,9 bilhões nos gastos com pessoal e encargos sociais, chegando a R$ 414,5 bilhões, mas não é todo esse aumento que pode ser revertido em reajuste salarial.
A folha de pagamento tem um crescimento natural, além de se expandir com a entrada de novos concursados. Somente no CNU (Concurso Nacional Unificado), são 6.640 vagas em disputa.
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