O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025, segundo relatório de despesas publicado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério do Planejamento e Orçamento, nesta sexta-feira (24).
O montante representa 17,8% em comparação com os R$ 60 bilhões previstos em abril de 2023 que foram quitados em 2024. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 21,2 bilhões, o que representa 30% do valor.
As ações incluem processos de concessão de revisão de aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Precatórios são dívidas judiciais da União acima de 60 salários mínimos. Os valores a serem quitados em 2025 dizem respeito a ações que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Ao todo, serão beneficiados 250.641 cidadãos.
Do total, 104,8 mil precatórios são relativos a ações previdenciárias, 3,1 mil são ligados a processos da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), 34.061 são dívidas trabalhistas e 13.673 são outras despesas de custeio de capital. Essa última, a que mais consome valores do Orçamento: R$ 42,4 bilhões. Cada precatório pode conter mais de um beneficiário.
Precatórios por tipo de despesa, em milhões
| Tipo de despesa | Quantidade | Valor total (R$, em milhões) | Percentual |
|---|---|---|---|
| Pessoal | 34.061 | 7.119,50 | 10,07% |
| Previdência | 104.822 | 20.786,20 | 29,39% |
| Loas | 3.127 | 404,6 | 0,57% |
| Outros custeios | 13.673 | 42.404,80 | 59,97% |
| Total | 155.683 | 70.715,10 | 100,00% |
Fonte: Relatório Despesas com Sentenças Judiciais - Precatórios
Segundo o relatório, cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão —o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões—, sendo que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por despesa, os precatórios de que custeiam outras despesas respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de Previdência são cerca de 30% e os de pessoal, pouco mais de 10%.
O boletim será publicado todo ano como forma de "aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais", diz a Fazenda.
Do total, mais de 60% dos precatórios são de ações judiciais iniciadas em até dez anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
O relatório detalha ainda a divisão por ramo do Poder Judiciário e tribunais e aponta que quase 95% dos R$ 5 bilhões em precatórios salariais são do do Poder Executivo. Fazenda Educação, Defesa e Previdência Social lideram a lista.
Para saber se vai receber o valor, o cidadão que tem um processo contra a União deve consultar o seu advogado ou o site do tribunal responsável pela ação. Os precatórios previdenciários, por exemplo, são pagos pela Justiça Federal.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de BPC devem consultar se o precatório chegou totalmente ao final e foi inscrito para pagamento em alguma data entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024.
Na consulta, é preciso que apareça a sigla "PREC", que indica tratar-se de um precatório e não RPV (Requisição de Pequeno Valor), paga com mais agilidade, em até 60 dias após a ordem do juiz.
Neste ano, o governo federal quitou precatórios represados pela União por conta da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O valor total liberado em janeiro foi de R$ 93,14 bilhões, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 27,2 bilhões foram destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.
A liberação dos valores ocorreU após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRECATÓRIOS E RPVS?
Os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos. Já as RPVs são processos até 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos uma vez por ano e as RPVs, em até 60 dias após a ordem de pagamento do juiz, chamada de autuação.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
No caso da RPV de abril, cujo dinheiro foi liberado em maio e o pagamento é feito até junho, é preciso que, na consulta, apareça um dia do mês de abril.
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