O relator do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação, que cria incentivos à descarbonização do setor automotivo), deputado Atila Lira (PP-PI), recebeu apoio de setores do comércio brasileiro para manter o "jabuti" que retoma a taxação de importação para produtos de até US$ 50.
Sob reserva, representantes de empresas da indústria têxtil, por exemplo, afirmam que podem rever seus planos no Brasil, caso a isenção seja mantida. Não descartam, inclusive, mover parte de suas operações para fora do país.
Críticos do jabuti —nome dado a um dispositivo inserido em um projeto, mas que foge do tema central do texto— afirmam que a questão deveria ser tratada separadamente.
Atila Lira disse que vai fazer reuniões com o Ministério da Fazenda e com parlamentares que foram contra o dispositivo, para tentar construir um texto de consenso, mas que quer avançar com o projeto da forma como está.
A revogação da isenção de taxas para importações de até US$ 50 travou a tramitação do projeto do Mover, programa que cria incentivos para a descarbonização do setor automotivo e que é uma das principais pautas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O programa foi instituído por medida provisória, mas que tem validade até 31 de maio. Caso o projeto de lei não seja aprovado até lá, o Mover, na prática, deixa de existir.
Uma vez aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado e depois pode ter que passar novamente pelas deputados, caso sofra alterações.
"Tirar ele [o dispositivo que retoma a taxação das importações] eu não tiro. E a gente só vota se for tudo junto. Está muito clara minha posição em relação a isso. Não vou votar o projeto Mover se a gente não resolver a questão da indústria nacional", afirmou Atila Lira.
O deputado afirmou que não abre mão do fim da isenção, mas disse que está aberto a ouvir outras construções, para tentar chegar a um consenso. E que espera que o debate sobre esse ponto não trave todo o programa do Mover.
"Pode travar [a votação] mais uma semana, mas eu acho que está perto [de aprovar]", disse.
A votação do projeto de lei foi adiada, na última semana, justamente em razão da isenção.
O tema gera contrariedade sobretudo entre integrantes do PT, que temem a reação da base eleitoral do partido e defendem a continuidade da isenção existente hoje.
A princípio, líderes parlamentares se mostraram favoráveis ao retorno da cobrança –mas, com a base titubeando sobre o tema, acabaram voltando atrás. O diagnóstico entre representantes partidários é de que o governo acabaria vendo implementada uma cobrança que no fundo deseja —por render mais receitas federais— sem os ônus da iniciativa.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil foi uma das que saiu em defesa do dispositivo. Segundo a entidade, em 2022, o governo perdeu mais de R$ 30 bilhões em arrecadação por não taxar essas pequenas importações.
"O relatório de Lira restituiu a isonomia tributária e condições de competição entre os empreendimentos nacionais e de outros países", afirmou a associação.
"A isenção do imposto de importação gera uma concorrência desleal especialmente perversa para pequenos comerciantes nacionais, que dependem do comércio eletrônico para sua sobrevivência", disse o Mercado Livre, em nota, também defendendo o relatório de Atila Lira.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), também defendeu a proposta, mas sugeriu que seja construído um texto alternativo, com maior consenso.
A área técnica da Receita Federal apoia a medida, mas o governo tem evitado se envolver publicamente com o assunto. De um lado, compraria briga com as empresas nacionais; de outro, com o eleitorado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta evitar que "jabuti" seja usado para descrever o dispositivo, e fez com que a menção ao termo saísse dos registros oficiais dos debates de plenário.
"Não é jabuti, a gente vai começar a ter respeito. Nós estamos tratando de equiparação de tratamento de competição da empresa nacional", afirmou Lira. "Defendo e concordo que o senhor tem direito de explanar a sua posição, agora [...] não condiz com a realidade de estar defendendo o seu ponto de vista falando em jabuti com essa Casa."
O tema é delicado para o governo Lula, que tentou uma medida voltada ao tema no ano passado em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas e teve de recuar após forte reação –principalmente nas redes sociais.
A medida ganha ainda mais sensibilidade em meio à queda de popularidade do governo Lula reforçada por pesquisas de opinião. No ano passado, a iniciativa de taxar as compras foi criticada pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, que inclusive atuou contra a iniciativa.
Agora, a medida voltou a ser discutida por pressão das empresas nacionais tanto no Legislativo como no Judiciário.
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