O inquérito criminal que apurava a acusação feita por Saul Klein, de que seu irmão Michael teria falsificado a assinatura do pai de ambos, Samuel Klein, em atas da administração das Casas Bahia e em um testamento, foi arquivado por decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na sexta-feira (10).
Michael foi procurado, mas disse que não falará do assunto. Em nota, o advogado Alberto Toron, que representa Saul no caso, disse que o inquérito policial está trancado somente em relação a Michael e pela ocorrência de prescrição (quando o prazo para contestação já passou).
Para o representante de Saul, a decisão do TJ-SP não impede a apuração de outros "potenciais fatos criminosos" e não afeta outras pessoas, que " poderão continuar a ser investigadas pelos crimes lá apontados".
A briga entre os irmãos continua. Saul tem outros processos e sucessórios cíveis contra Michael, um deles nos Estados Unidos, que também tratam da acusação de que o irmão teria falsificado assinaturas.
No processo que corre em Delaware, Saul consegiu decisão judicial para que o irmão e os filhos dele prestem informações de suas empresas. Saul quer saber se existem bens relacionados ao espólio do pai que teriam sido escondidos pelo irmão.
No Brasil, os desembargadores que votam pelo arquivamento não avaliaram se as assinaturas eram ou não legítimas. A petição que pedia a instauração do inquérito referia-se a suspeita de falsificações em contratos sociais e testamentos.
"Tendo em conta que tanto o possível estelionato como as possíveis falsificações teriam ocorrido há mais de dez anos eventuais ações penais estariam irremediavelmente prescritas", escreveu o relator do recurso, desembargador Alberto Anderson Filho, "daí porque foi julgada extinta a punibilidade e determinado o trancamento do inquérito policial com relação a ele."
Também votaram os desembargadores Ana Zomer e Figueiredo Gonçalves.
Em entrevista à Folha em 2023, Michael disse que o testamento do pai foi lavrado sob testemunhas, advogados e escreventes de cartório.
Os advogados de Michael defendem que ele tinha procuração pública do pai para representá-lo no grupo empresarial e que, por isso, não faria sentido que ele falsificasse assinatura quando podia apenas decidir. O pedido de investigação criminal é visto como um meio de alimentar o processo nos Estados Unidos.
O processo de inventário de Samuel Klein segue na Justiça e, atualmente, está parado enquanto a família de um suposto herdeiro tenta provar que ele era filho (ele morreu em 2021) do fundador da Casas Bahia.
O advogado João da Costa Faria, que representa Michael, disse que processará Saul por calúnia e difamação. Ele também quer calcular eventuais prejuízos que Michael teria tido por causa do inquérito e à acusação feita pelo irmão.
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