Entenda a autonomia do Banco Central e quem é quem na autarquia

Campos Neto tem mandato até o fim de 2024 e dará lugar a sucessor a ser indicado por Lula

Brasília

A autonomia do Banco Central, em vigor há mais de três anos, tem como principal ponto a determinação de mandatos fixos de quatro anos ao presidente e aos diretores. O mais forte argumento a favor desse modelo é blindar a autarquia de interferências políticas.

Os mandatos podem ser renovados apenas uma vez e não são coincidentes com o do presidente da República. O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que decide sobre o patamar básico de juros (a Selic), é composto pelo presidente do órgão e pelos oito diretores da autarquia.

A autonomia passou a vigorar em fevereiro de 2021 e os mandatos em abril do mesmo ano, após dois meses de sua aprovação pelo Congresso Nacional. Roberto Campos Neto, que assumiu a autoridade monetária em janeiro de 2019, foi nomeado para comandar o BC pela nova lei, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2024.

A regra também desvinculou o BC do Ministério da Economia. A autoridade monetária é uma autarquia de natureza especial, sem ligação com qualquer pasta da Esplanada.

A autonomia do BC inclui entre as obrigações secundárias da autoridade monetária fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. O controle da inflação é o objetivo principal. O BC também precisa prover estabilidade ao sistema financeiro.