Receita libera consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (21) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda.

A lista tem apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de pessoas, com o depósito sendo feito em 28 de junho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

De acordo com a Receita, o segundo lote tem a seguinte divisão

• 140.360 idosos com 80 anos ou mais

• 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos

• 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave

• 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• 252.738 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul

• 3.812.767 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix

Segundo a Receita, a relação ainda terá pessoas que entregaram o IR de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

Passo a passo para consultar pelo site

• Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/

• Informe o número do CPF e a data de nascimento

• Em "Exercício", selecione 2024

• Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultar

Passo a passo para consultar pelo app Meu Imposto de Renda

Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024

Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens

• Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue

• Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou

• Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada

• Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina

• Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração

• Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada

• Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito

• Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofício

Passo a passo para consultar no e-CAC

• Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br

• Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"

• Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas

• A correção deve ser feita e o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)

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O que pode aparecer na consulta ao e-CAC?

• Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue

• Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou

• Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada

• Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga

• Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".

• Com pendências: Declaração tem pendências

• Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados

• Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora

• Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária

• Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

Se aparecer a mensagem "Processada", a declaração ainda pode cair na malha fina. Por isso, é importante consultar o item "Pendências de Malha".

Dinheiro fica disponível por um ano

Caso o crédito não seja depositado a partir do dia 28 de junho, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte pode reagendar o depósito dos valores pelo Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou pela Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades), e 0800-7290088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele deverá fazer uma solicitação pelo portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Se não estiver no segundo lote, quando vou receber?

Quem não estiver na lista que será liberada nesta sexta ainda terá mais três lotes para receber o imposto pago a mais à Receita em 2023.

O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.

Veja o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024

Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.