O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou certa resistência à inclusão de carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terá alíquota zero quando a reforma tributária entrar em vigor.
"Não tem polêmica em relação à carne, nunca houve proteína na cesta básica, nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar", disse Lira a jornalistas ao chegar na Câmara na tarde desta quarta-feira (3).
"Todas as conversas são de análise item por item. Proteína, só a carne, dá quase 0,57% de [impacto na] alíquota geral. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros."
Como mostrou a Folha, o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para isentar a carne deu um "nó tributário" no Ministério da Fazenda.
A proposta original deixou as proteínas animais fora da cesta de alimentos básicos consumida pela população de baixa renda desonerada. O argumento foi que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderiam elevar a alíquota média final de 26,5% a 27,5%, prevista para os novos tributos.
Uma das ideias de Lula é diferenciar carnes nobres dos cortes populares. O problema é que a separação defendida pelo presidente exigiria uma nova classificação tributária no país. Deputados ouvidos pela Folha afirmaram que a Fazenda tem dificuldade para separar em tempo hábil os tipos de carne.
Um deputado que integra o grupo de trabalho afirmou à reportagem, sob reserva, que a tendência é que o colegiado não inclua no parecer a previsão de carnes na cesta básica —e, portanto, o tema deverá ser resolvido somente no plenário da Câmara. O relatório será divulgado na manhã desta quinta-feira (4).
Como já era esperado, o relatório deve sofrer modificações antes da votação do projeto, prevista para a semana que vem. Na votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, no ano passado, a estratégia foi a mesma. Os pontos mais polêmicos foram decididos enquanto os debates para a votação já estavam acontecendo e uma emenda aglutinativa com várias alterações foi apresentada.
Nesta quarta, Lira também falou que é preciso "entender as prioridades" e citou a possível ampliação do alcance do alcance do cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda. Como a Folha revelou, o PT levou ao grupo de trabalho a demanda de garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado.
"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne, por exemplo, na cesta básica", disse Lira.
O presidente da Câmara também afirmou que a expectativa é votar o projeto no plenário da Casa na próxima semana. O alagoano se reuniu por cerca de sete horas mais cedo nesta quarta com integrantes do grupo de trabalho para fazer ajustes ao relatório.
"Os próximos passos serão amanhã [quinta, dia 4] a coletiva de apresentação do texto por todos, longa para tirar dúvidas e esclarecer os eventuais motivos de ter sido atendido ou não e vamos deixar quinta, sexta, sábado, domingo, segunda, terça, para, provavelmente, na quarta ou quinta da semana que vem nós fazermos a votação no plenário da Casa, como estava previsto", afirmou.
O presidente da Casa também indicou que o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma poderá ser analisado pelos deputados somente em agosto, após o recesso parlamentar.
"O outro projeto, os membros já estão dizendo que está pronto, a partir de amanhã nós vamos conversar, mas acho que, para não haver mistura entre os temas, esse segundo projeto só deve ficar mesmo para o segundo semestre, logo no retorno em agosto", disse.
Após a reunião com Lira mais cedo, membros do grupo de trabalho evitaram antecipar mudanças que serão feitas no texto. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que o parecer será "bem diferente" do projeto enviado pelo governo e que a alíquota geral não deverá aumentar.
"Acreditamos que a alíquota geral talvez até baixe um pouco, dentro das modificações e melhoramento. Fizemos um trabalho de melhora muito grande com relação a esse texto", disse Gastão. "Inclusive de arrecadação", completou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que não há acordo para não apresentar emendas ou destaques ao texto. Segundo ele, isso é algo "natural e regimental". O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) disse que o parecer elaborado é "consenso" entre todos os membros do grupo e o presidente da Câmara e que, agora, é preciso discutir o texto com as bancadas e os líderes partidários.
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