O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (16) que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano no relatório bimestral de receitas e despesas que será publicado na próxima segunda-feira (22).
"Passado os 2,5% [do teto de crescimento real da despesa no arcabouço fiscal], tem que haver contrapartida de bloqueio, e contingenciamento no caso de receita [abaixo do esperado]. Nós estamos com essa questão pendente ainda, do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a compensação [da desoneração da folha de pagamentos]", disse.
O relatório da próxima semana é visto como teste do compromisso da equipe econômica com a meta para as contas públicas e a busca do equilíbrio fiscal.
Na próxima segunda, o governo terá de enviar ao Congresso o documento que aponta a necessidade de fazer ou não tanto um bloqueio para o cumprimento do teto de despesas do arcabouço fiscal quanto um contingenciamento para não estourar a regra da meta.
No início do mês, Haddad disse que o contingenciamento de despesas no Orçamento de 2024 será do "tamanho necessário" para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Esse é o instrumento usado para conter gastos quando a meta fiscal está sob risco devido à frustração de receitas.
Nesta terça, Haddad voltou a defender o compromisso do governo com o arcabouço fiscal e afirmou que uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista à TV Record foi tirada de contexto.
"O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto", disse.
"Quando for ao ar a íntegra [da entrevista], vocês vão poder constatar, dizendo exatamente o que eu disse duas semanas atrás. ‘Nós temos compromisso com o arcabouço fiscal’, ‘a lei é deste governo’, ‘nós é que alteramos a lei para o arcabouço fiscal’", acrescentou.
Na entrevista, Lula disse que não é obrigado a cumprir a meta fiscal se houver "coisas mais importantes para fazer". Por outro lado, afirmou que a meta de déficit zero para este ano não está rejeitada.
"Esse país não tem nenhum problema se é déficit zero, déficit de 0,1%, 0,2%, não tem nenhum problema para o país. O que é importante é que esse país esteja crescendo", afirmou.
Haddad minimizou a declaração do chefe do Executivo, dizendo que os dados citados pelo presidente estão dentro da banda de resultado primário.
Segundo o ministro, os números do Orçamento de 2024 ainda não foram apresentados ao presidente Lula e o tema será discutido em uma reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) nesta semana.
"A reunião que nós tivemos com o presidente foi sobre 2025. Agora, por ocasião do relatório de 22 de julho, nós vamos fazer a reunião sobre 2024, que é a questão de como nós vamos usar os instrumentos do arcabouço para a execução orçamentária deste ano. Mas a gente não levou um número para ele", afirmou.
No último dia 3, o ministro anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
"A primeira coisa que presidente [Lula] determinou é: cumpra-se o arcabouço fiscal. Não há discussão a esse respeito", disse Haddad, à época, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Segundo ele, a orientação do presidente "é que o arcabouço seja preservado a todo custo". Isso significa dizer, de acordo com o titular da Fazenda, que o governo vai segurar despesas já em 2024 para alcançar a meta fiscal e respeitar o limite de gastos.
Como mostrou a Folha, o corte prevê o fim de brechas legais que favoreceram a escalada de gastos com benefícios sociais nos últimos anos.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio nas discricionárias para garantir que haverá espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação hipotética de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
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