Líder em saneamento privado tem embates sobre tarifas e serviços

Maior vencedora dos leilões de saneamento básico realizados no país nos últimos anos, a Aegea enfrenta hoje questionamentos sobre as tarifas praticadas por concessões mais antigas de prestação de serviços de água e esgoto.

Em Campo Grande, a questão foi parar na Justiça, que concedeu liminar à concessionária Águas de Guariroba forçando a agência reguladora local a avaliar cinco pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão por alegadas perdas com decisões tomadas pelo poder concedente.

Em Manaus, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta para investigar a qualidade dos serviços da Águas de Manaus culminou com acordo para reduzir tarifas da empresa, também questionadas por consumidores.

São duas das concessões de água e esgoto mais antigas do Brasil —a de Manaus foi assinada em 2000, mas adquirida pela Aegea em 2018, e a de Campo Grande, em 2001. Para especialistas, podem servir de alerta para municípios que começam agora a privatizar o setor.

Em Campo Grande, a Águas de Guariroba obteve no início do mês liminar obrigando a agência reguladora municipal a avaliar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O pedido diz que a agência é omissa ao desconsiderar o prazo de 30 dias para avaliar os pleitos.

No dia 10, a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) determinou que a concessionária torne públicos alguns detalhes de suas finanças, como juros cobrados por atraso em tarifas, em uma tentativa de barrar novos aumentos.

A Águas de Guariroba é questionada por consumidores devido aos elevados lucros obtidos nos últimos anos, enquanto pratica uma das tarifas mais altas do país.

"Campo grande tem a maior tarifa entre as capitais brasileiras", reclama Lázaro Godoy, presidente do sindicato dos trabalhadores em saneamento do estado. "[A Aegea] tem é que devolver dinheiro à população de Campo Grande.

Segundo os dados mais recentes do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), Campo Grande tinha a sexta maior tarifa média de água e esgoto do país em 2021, atrás de Pimenta Bueno (RO), Itapema (SC), Paranaguá (PR), Bombinhas (SC), e São Gabriel (RS), todos operados também por empresas privadas.

Em 2022, a Águas de Guariroba lucrou R$ 286 milhões, alta de 26% em relação ao verificado no ano anterior. Em cinco anos, o lucro da concessionária saltou 52%, já descontada a inflação do período. Godoy destaca que um processo anterior de reequilíbrio já estendeu o prazo de concessão em 16 anos.

O Snis classifica Manaus como a nona maior tarifa de saneamento do país em 2021. A terceira CPI sobre a concessão questionou informações sobre a atendimento da empresa, que contrastariam com o elevado número de reclamações de usuários, segundo parlamentares locais.

A Aegea venceu 7 dos 13 leilões do setor após a aprovação do novo marco do saneamento —o último deles em meados de julho, contemplando uma PPP (parceria público-privada) na área de atuação da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Assumiu um volume de investimento superior a R$ 40 bilhões, a maior parte deles nas concessões do Rio de Janeiro adquiridas em 2021 que a levaram a ser um dos maiores clientes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em nota, a empresa disse que procedimentos de reequilíbrio econômico e financeiro "têm como objetivo manter as condições estabelecidas em contratos de concessões de longo prazo".

"Ocorrências extraordinárias como a pandemia global ou investimentos realizados e não previstos em contrato são exemplos que devem ser tratados conforme estabelece a legislação vigente", concluiu.

Em entrevista concedida à Folha em julho, o CFO (diretor financeiro) da Aegea, André Pires, defendeu que as margens de lucro da concessionária de Campo Grande refletem a eficiência na operação e amplia sua capacidade de investir em outras concessões, "levando essa experiência para outros lugares".

Ele alegou que a cobertura de esgoto na capital de Mato Grosso do Sul subiu de menos de 30% para 85% da população. "Internações hospitalares na cidade de Campo Grande por doenças hídricas caíram 70%", completa. "Não temos poder de aumentar a tarifa. Ela segue contrato original e é reajustada por inflação."

Sobre Manaus, a empresa diz que "mantém diálogo constante com os vereadores de Manaus e demais órgãos de fiscalização".

"Desde o início da concessão, a cobertura de água tratada foi universalizada, com o serviço chegando a áreas de vulnerabilidade social, como regiões de palafitas, becos e novas comunidades. O esgotamento sanitário saltou de 18% para 30% em cinco anos", continua.

Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que os contratos mais antigos do setor partiam de uma taxa de retorno maior, diante de maiores incertezas sobre as concessões, que duram mais de 30 anos. Hoje, seria menor a possibilidade e margens de lucro tão elevadas.

Mas ponderam que a falta de uniformização regulatória, já que os contratos são regulados por prefeituras ou blocos regionais, dificulta a análise e acompanhamento da evolução dos serviços e da rentabilidade das concessionárias.