O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (28) um projeto de lei que cria o programa Acredita, para estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal originalmente como uma MP (medida provisória) e foi lançada em cerimônia em abril com a presença do presidente Lula (PT).
Diante da falta de acordo sobre o rito de tramitação de medidas provisórias, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto com o mesmo teor. Ele foi relatado pelo líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ). Na quarta, na ausência do parlamentar, o parecer foi lido pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).
O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos no painel. O texto, agora, segue ao Senado.
A proposta prevê uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais, priorizando "mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas".
A garantia das operações de crédito no âmbito do programa será operacionalizada pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). O texto aprovado determina que o Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer outras linhas de crédito que poderão ser contempladas com garantia.
O relator também incluiu a autorização para que a União estabeleça "mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos" pelas instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do programa.
Além disso, o projeto também prevê a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ao criar programa que segue os mesmo moldes do Desenrola (lançado para pessoas físicas em 2023).
Além disso, o projeto aprovado institui o Procred360, linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O relator incluiu no projeto a criação de uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos para renovação de frotas de taxistas autônomos.
A proposta também tem um eixo voltado ao mercado imobiliário, visando a classe média, com iniciativas para impulsionar o segmento. Ele permite a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) a comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para fomentar o crescimento do mercado imobiliário nacional, provendo maior liquidez aos ativos com base em crédito imobiliário. O texto também prevê que a Emgea poderá atuar como securitizadora no mercado imobiliário.
O projeto aprovado também cria o "Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Eco Invest Brasil", que pretende atrair capital estrangeiro para financiamento de projetos ligados à transição ecológica. O programa prevê parceria com organismos multilaterais para viabilizar linhas de crédito para os projetos por meio da oferta de hedge (proteção) contra a variação cambial.
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