Os reajustes salariais negociados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão custar R$ 16 bilhões em 2025. Metade do aumento das despesas com a folha de salários dos servidores será para pagar o acordo salarial das carreiras da área de educação.
O impacto dos reajustes foi fechado na tarde desta quinta-feira (29) para ser incluído no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, segundo informaram à Folha técnicos do governo.
A conta inclui 42 acordos fechados pela equipe da ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) nos últimos meses, além do impacto do reajuste geral de 9% concedido em 2023 para todos os servidores e da correção do valor do auxílio-alimentação acertada para este ano.
A folha de salários dos servidores do Executivo federal representava 2,68% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. O percentual caiu para 2,61%, em 2023. Em 2024, a projeção é de uma nova queda, para 2,48% do PIB. Em 2025, voltará a subir.
A estimativa que constará no orçamento é de 2,59% do PIB. Mesmo com o impacto dos reajustes, o valor é ainda menor do que no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com técnicos do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
No governo Bolsonaro, os servidores ficaram sem reajustes, o que acabou gerando pressão por parte do funcionalismo e uma onda de movimentos grevistas ao longo deste ano.
O PLOA será enviado ao Congresso Nacional nesta sexta (30), quando serão conhecidas as estimativas de novas vagas de servidores no ano que vem. A última previsão era de preenchimento de cerca de 7.000 vagas, entre novas autorizações para concursos e a chamada de excedentes de seleções já realizadas (que ficam em cadastro de reserva).
A ministra Dweck quer enviar em setembro o projeto de lei ao Congresso com as negociações dos acordos salariais, que incluem também reestruturação de carreiras. Os 41 acordos fechados até agora abarcam 98% dos servidores.
A titular da Gestão disse em entrevista à Folha, publicada há duas semanas, que as categorias que não concluírem as negociações deverão ficar sem reajuste no ano que vem. O funcionalismo público federal tem 120 carreiras e mais de 2.200 cargos.
No mercado financeiro, há grande expectativa em relação ao envio da peça orçamentária do ano que vem e qual as propostas de aumento de receitas que a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso junto com o PLOA para entregar uma proposta equilibrada.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviada em abril, estabeleceu uma meta fiscal de déficit zero, o mesmo valor deste ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já antecipou, na semana passada, que o governo vai propor ao Congresso o aumento das alíquotas do JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As medidas de aumento de receitas serão encaminhadas ao Congresso junto com o projeto de Orçamento de 2025, mas em outro projeto.
O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda. O governo também deve propor medidas pontuais para fechar brechas na legislação.
Do lado das despesas, o governo anunciou uma economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias. Desse total, o governo espera poupar R$ 18 bilhões com a revisão de benefícios da Previdência e da assistência social em 2025. O Executivo ainda prevê um corte de R$ 2,3 bilhões nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem.
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