A isenção de Imposto de Renda para os prêmios recebidos por medalhistas olímpicos, fruto de uma medida provisória assinada pelo governo nesta quinta (8), está longe de ser o melhor tipo de incentivo tributário ao esporte.
Em primeiro lugar, há uma discriminação. Atletas olímpicos de ponta ganham o benefício. Os demais esportistas continuam a ter seus prêmios, em competições nacionais ou internacionais, tributados da mesma maneira que qualquer trabalhador brasileiro.
Uma opção citada por tributaristas, que já existe, é direcionar parte do dinheiro do Imposto de Renda, que já vai de qualquer maneira para o caixa do governo, para o incentivo ao desporto. Um benefício impessoal e que ajudaria na formação da próxima geração de campeões. (veja no fim do texto como doar)
Segundo o Unafisco Nacional (associação dos auditores da Receita Federal), seriam R$ 20 bilhões para essa finalidade –atualmente, a renúncia está em R$ 807 milhões.
A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma resposta à movimentação do Congresso Nacional e de pressões nas redes sociais, impulsionadas por uma profusão de notícias falsas que levaram a Receita Federal a se manifestar duas vezes nesta semana para esclarecer o que está na lei.
Se a ideia era ceder às pressões e evitar algo pior, o governo pode ter acertado ao se antecipar aos parlamentares, que tentavam aprovar um projeto de lei com tal benefício.
Lula concedeu a isenção por meio de uma medida provisória, que nem precisa ser votada pelo Congresso para que o benefício seja usufruído.
O texto pode caducar após os 60 dias de validade da medida, beneficiando apenas os atuais atletas, e deixando a discussão morrer em um momento em que as atenções estarão voltadas para as eleições municipais.
De quebra, Lula poderá dizer que concedeu aos esportistas de 2024 um benefício que Jair Bolsonaro (PL) não deu aos medalhistas de 2021.
Há o risco político, no entanto, de que o texto seja utilizado pelos parlamentares para criar um trem da alegria de isenções. Tudo isso às vésperas da prometida reforma do IR que o governo ainda está devendo e que deve rever a isenção para a distribuição de lucros das empresas para pessoas físicas.
ORIENTAÇÃO PARA DOAR
- Abrir no site da Receita Federal o simulador de alíquota efetiva para estimar o valor do imposto devido, que será informado no campo 8 da tela
- Com base nesse valor, calcular quanto deseja doar até o limite máximo de 7% para pessoa física (4% para empresas)
- Encontrar o projeto que você deseja apoiar na página da lei de incentivo
- Entrar em contato com a entidade para saber mais informações sobre a doação
- Após efetuar um depósito na conta vinculada ao projeto, a entidade preenche um recibo
- Quando você declarar seu Imposto de Renda, o valor já constará na base de dados da Receita
- Para direito à isenção, você deve optar pelo modelo de declaração completo
- A doação deve ser informada no campo doações efetuadas com o código 43
- É possível direcionar o dinheiro para projetos que tenham aval do Ministério da Cidadania
- Não são dedutíveis valores em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador
Fonte: Ministério da Cidadania
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