A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) libera nesta sexta-feira (16) mais de R$ 38,5 milhões em créditos aos participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em abril de 2024.
No total, 15 milhões de consumidores possuem direito a esses valores, que englobam pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Do valor total, R$ 21 milhões foram destinados para projetos de instituições filantrópicas. Para pessoas físicas que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, há R$ 16 milhões à disposição.
COMO RESGATAR O DINHEIRO DA NOTA PAULISTA
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br
- Em "Cidadão", do lado direito da tela, vá em "Nota Fiscal Paulista"
- Informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em "Sacar"
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome
- Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em "Valor" e vá em "Confirmar"
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em "Efetuar transferência"
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em "OK"
Também é possível baixar o aplicativo para tablet ou celular e acessar os valores. Basta digitar o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis por um ano a partir da data da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento durante desse período. Todos os meses, os créditos expiram. Depois disso, não é mais possível resgatar valores.
COMO PARTICIPAR DO NOTA FISCAL PAULISTA
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista
- Clique em "Cadastro Pessoa Física"
- Preencha as informações solicitadas
- Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"
- O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte
Ao fazer compras, é necessário solicitar que o comerciante emita a nota fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis neste link,. Empresas que queiram participar do programa podem consultar todas as orientações nesta página.
Em 2024, já foram liberados mais de R$ 292 milhões em créditos.
Veja quanto já foi liberado em 2024
| Mês | Pessoas físicas | Condomínios | Entidades beneficentes | Simples Nacional |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 16,68 milhões | R$ 20,39 mil | R$ 20,11 milhões | R$ 488,62 mil |
| Fevereiro | R$ 16,94 milhões | R$ 25,61 mil | R$ 20,84 milhões | R$ 511,05 mil |
| Março | R$ 17,58 milhões | R$ 43,63 mil | R$ 21,17 milhões | R$ 524,58 mil |
| Abril | R$ 29,82 milhões | R$ 40,29 mil | R$ 35,37 milhões | R$ 606,88 mil |
| Maio | R$ 17,12 milhões | R$ 22,59 mil | R$ 21,22 milhões | R$ 458,57 mil |
| Junho | R$ 15,22 milhões | R$ 22,47 mil | R$ 19 milhões | R$ 464,53 mil |
| Julho | R$ 20,49 milhões | R$ 23,91 mil | R$ 25,52 milhões | R$ 522,28 mil |
| Agosto | R$ 16,88 milhões | R$ 23,14 mil | R$ 21,08 milhões | R$ 531,78 mil |
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar.
Desde 2007, ano em que a Nota Fiscal Paulista foi criada, a iniciativa já devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões aos participantes cadastrados. O programa também realizou 189 sorteios.
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