A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a possível compra da Amazonas Energia pela Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pode gerar um impacto de R$ 7,8 bilhões a mais que o ideal para a conta de luz em 15 anos.
O montante consta na avaliação técnica feita pelo órgão do plano de compra apresentado pela Âmbar em junho, como revelou a Folha, pouco depois do governo Lula (PT) editar a medida provisória 1.232 que beneficiou, justamente, a Amazonas.
A medida flexibiliza o contrato da companhia elétrica, a desobriga de uma série de encargos, para tentar salvar sua viabilidade econômica, e abre brecha para o repasse de seu controle societário.
Essa flexibilização seria custeada pela da CCC (Conta Consumo de Combustíveis), que, por sua vez, é um dos fatores que compõem a conta de luz.
Na nota técnica, a Aneel projeta que as modificações feitas pela MP para salvar a operação da Amazonas Energia trazem um custo de R$ 8 bilhões para a conta.
Por outro lado, ainda de acordo com a análise da agência, essas mesmas flexibilizações teriam um impacto de R$ 15,8 bilhões caso o plano de transferência do controle societário para a Âmbar seja aprovado.
Procurada pela Folha, a Âmbar afirmou que seu plano contém as condições necessárias para reverter o quadro de grave crise financeira da Amazonas.
"O plano proposto busca evitar a repetição de condições que não foram capazes de solucionar o problema, garantir a segurança energética para os consumidores do estado do Amazonas e benefícios para os consumidores de todo o país", afirma a empresa do grupo J&F, em nota.
A alternativa a uma troca no controle societário da companhia, acrescenta a nota, é que a União assuma o controle da Amazonas e, portanto, também seus custos e prejuízos.
Sob reserva, um integrante do setor elétrico avalia que a projeção dos técnicos da Aneel se baseia na comparação com outras empresas de distribuição, quando a realidade da Amazonas não é similar e, portanto, assumir sua operação teria custos muito maiores.
Desta forma, o entendimento é que o plano de compra apresentado pela Âmbar não deve sofrer modificações para se adequar ao cenário proposto pela agência de energia.
A análise da Aneel afirma que a discrepância de quase R$ 8 bilhões entre a projeção da agência e o plano apresentado é proveniente de diferenças na mensuração do custo operacional, custo incorrido e velocidade de redução de custos.
A empresa dos irmãos Batista atua no ramo de geração de energia, mas não de distribuição —no qual entraria com a aquisição da Amazonas.
O plano de transferência societário ainda precisa ser deliberado pela Aneel.
Como mostrou o jornal Estado de São Paulo, a nota técnica admite que a Âmbar "não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição".
Por outro lado, ela ressalta que, para aprovação da compra, é necessário comprovar apenas a adequação à nova atuação.
"[A âmbar] Apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição", avalia a Aneel.
"Em uma década de existência, a Âmbar teve êxito em todos os segmentos do setor elétrico nos quais entrou, tais como geração, transmissão, comercialização, geração distribuída e gasodutos", afirmou em nota a companhia dos irmãos Batista.
Na última terça-feira (27), a Aneel estimou que as flexibilizações trazidas pela MP do governo Lula podem impactar a conta de luz em R$ 451 milhões.
Essa não foi a única operação dos irmãos Batista beneficiada pela medida.
O texto também permite a transferência do custo de usinas termelétricas para a conta de luz dos brasileiros e foi editado quatro dias após a Âmbar comprar um conjunto de termelétricas da Amazonas, em uma transação de R$ 4,7 bilhões.
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