A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu aval, na última terça-feira (27), à medida provisória do governo federal que beneficia a Amazonas Energia, empresa alvo dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e estimou que seu impacto pode chegar a R$ 451 milhões na conta de luz.
A MP 1.232 foi publicada no início de junho e um de seus capítulos é dedicado à Amazonas, que registrou diversas falhas no atendimento de energia e enfrenta grave crise financeira. A medida flexibiliza o contrato da empresa e a desobriga a uma série de encargos, para tentar salvar sua viabilidade econômica.
O documento também abriu brecha para o repasse do controle societário da companhia elétrica.
Dias após a publicação da medida, a J&F (dona da JBS e que pertence aos irmãos Batista), apresentou um plano para assumir o controle da Amazonas Energia.
Procurada, a J&F disse que a medida beneficia a Amazonas, não a Âmbar —empresa do grupo no ramo de energia—, e que se trata de uma extensão de um benefício já existente por um período determinado ou até a transferência societária.
"O real objetivo da extensão aprovada pela Aneel é garantir a viabilidade da distribuição de energia no estado do Amazonas enquanto não há uma solução definitiva para a situação de insustentabilidade econômica da Amazonas Energia, que perdura há três décadas e já consumiu mais de R$ 30 bilhões, sem qualquer relação com a Âmbar", disse o grupo empresarial, em nota.
Em reunião na última terça, a Aneel apresentou a estimativa de impacto das desobrigações da Amazonas, e calculou que ele pode chegar a R$ 451 milhões, retirados da CCC —que compõe a conta de luz brasileira, portanto com impacto no custo da energia aos consumidores.
São dois reembolsos a que a Amazonas tem direito, pela medida, ambos em quatro parcelas mensais. Um de R$ 39,1 milhões por custos operacionais e outro, de até R$ 74 milhões, pela desconsideração do descumprimento de critérios de eficiência.
Sobre os critérios de eficiência, o diretor da agência, Ricardo Tili, determinou que sejam apurados, por meio de notas fiscais, quais valores já foram pagos pela companhia, para que ela tenha direito a ser ressarcida.
Ou seja, caso os pagamentos não tenham ocorrido, ela não deve receber o reembolso.
Essa não foi a única operação dos irmãos Batista beneficiada pela MP do governo Lula (PT). A medida permite transferir o custo de usinas termelétricas para a conta de luz dos brasileiros.
E ela foi editada quatro dias após uma empresa do grupo J&F, a Âmbar, comprar justamente um conjunto de termelétricas da Amazonas, em uma transação de R$ 4,7 bilhões.
SILVEIRA CONTRA A ANATEL
O aval da Aneel acontece em meio à ofensiva do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contra a agência.
No início último dia 20, Silveira, em um ofício, colocou em xeque uma série pontos da atuação da agência e ameaçou inclusive uma intervenção em razão da demora em procedimentos de interesse do governo, como a redução tarifária e a política de compartilhamento de postes.
Dias depois, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa respondeu e afirmou que a fiscalização do órgão cabe ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Congresso Nacional.
Em ofício, ele defendeu que a agência sempre se baseou na sua credibilidade, estabilidade transparência e harmonia.
"A lei de criação da Aneel garantiu a sua atuação de forma autônoma, estando legalmente submetida ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União", afirmou.
"Resta demonstrado que não condiz com o efetivo trabalho realizado pela agência um 'quadro massivo de atrasos' e um 'cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou de incapacidade reiterada dessa Diretoria', conforme afirmado por esse ministério", completou.
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