Em uma carta enviada nesta quarta-feira (11) a representantes da União Europeia, os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, dizem que as novas regras antidesmatamento do bloco podem afetar 30% das vendas de produtos brasileiros ao bloco. E pedem que a norma não seja colocada em prática.
"O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objeto da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário", afirmam os ministros.
O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi enviado aos comissários para a Agricultura, o Comércio, o Pacto Verde Europeu e ao alto representante para Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia.
O EUDR (Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento da União Europeia) barra a importação de itens de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
Aplicável a partir de 30 de dezembro de 2024, ele abrange as importações de café, soja, madeira, cacau, óleo de palma, carne bovina e borracha. O bloco europeu exige evidências de não desmatamento e prevê multas elevadas para empresas que não cumprirem as regras.
Segundo os ministros brasileiros, o início previsto para a implantação do regulamento antidesmatamento europeu causa "séria preocupação" para setores exportadores brasileiros.
"De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente o EUDR a partir do fim de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema."
Eles argumentam que as regras foram desenhadas sem considerar o funcionamento do processo produtivo e exportador dos diferentes produtos ou a realidade em cada país.
"Consideramos um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento", diz o texto.
Eles também reforçam na carta que a regra tem aspectos que contrariam o princípio da soberania e estabelece tratamento discriminatório entre países, ao afetar somente aqueles com recursos florestais.
De janeiro a agosto, as exportações do Brasil ao bloco europeu somaram US$ 31,9 bilhões (14,1% do total vendido pelo país). Entre os principais produtos comercializados estão óleos brutos de petróleo (23%), café não torrado (10%), farelos de soja (8,6%) e grãos de soja (8,2%).
Outros argumentos usados no documento sugerem que a medida aumenta custos para os exportadores, sobretudo os pequenos produtores, e viola princípios do sistema de comércio multilateral.
Os chefes das duas pastas reforçam que o presidente Lula (PT) tem como compromisso público a eliminação do desmatamento ilegal até 2030, emissão zero de gases de efeito estufa na matriz energética e reaproveitamento de pastagens degradadas.
O texto também afirma que "medidas unilaterais coercivas e punitivas minam a confiança nas contribuições nacionalmente determinadas quando utilizadas como justificativa para a imposição de barreiras comerciais".
Também nesta quarta, Fávaro afirmou, na abertura das reuniões técnicas do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil, na Chapada dos Guimarães (MT), que o compromisso das 20 maiores economias deve ser a sustentabilidade.
Ele destacou a importância do meio ambiente e do clima equilibrado para a agricultura e defendeu a construção de propostas concretas para a distribuição de alimentos e um clima mais equilibrado.
Procurado, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) disse que o ministro teve um encontro bilateral com autoridades do bloco europeu nesta quarta, mas não confirmou se a agenda tratou do EUDR.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.