O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (11) que a equipe econômica vai ajustar no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento a projeção de arrecadação relativa à volta do voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
No relatório anterior, divulgado em julho, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa uma entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres públicos neste ano, mesmo diante da baixa arrecadação com o Carf.
"A retomada do Carf, depois de três anos parados, não foi uma coisa simples. Está exigindo da Receita Federal um esforço muito grande para conseguir processar os cálculos a tempo do contribuinte poder pagar, porque o julgamento é uma etapa do processo", afirmou Haddad.
"Depois do julgamento, tem todo um trâmite de validação de cálculos para fim de pagamento. Isso não tem sido simples. Nós reconhecemos isso. Por isso que nós vamos fazer um ajuste agora no quarto relatório bimestral", acrescentou.
Questionado por jornalistas por que o ajuste não foi realizado no relatório de julho, Haddad disse que a Receita Federal entendeu que a alteração não era necessária.
"Não sou eu que fecho o Orçamento. Quem assina as notas técnicas são os técnicos da Receita, do Tesouro, dos órgãos responsáveis pela arrecadação. [...] Eu tenho que considerar o cálculo que foi feito pela área competente", afirmou.
O terceiro relatório bimestral serviu de base para o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento. Se tivesse previsto uma arrecadação menor com os julgamentos do Carf, o governo teria que ter feito um contingenciamento mais elevado em julho para evitar o risco de estouro da meta.
A incerteza com relação aos números do Carf levou a área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) a acender um sinal vermelho para o risco de previsões de receitas superestimadas no Orçamento do governo Lula. A área técnica avalia se houve maquiagem.
Segundo números da nota técnica, entraram no caixa do governo apenas R$ 83,35 milhões até o dia 6 de agosto, o equivalente a 0,22% da projeção de R$ 37,7 bilhões com a negociação do Carf.
Em reação ao alerta, Haddad se encontrou com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, acompanhado dos secretários da pasta para apresentar à cúpula do Tribunal as medidas adotadas para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano.
O chefe da equipe econômica disse ter levado aos técnicos do TCU "um plano de voo" do governo até o fim do ano para a consolidação do novo arcabouço fiscal.
O ministro falou em ter uma interação "mais assídua" e "menos formal" com o TCU, de forma a agilizar eventuais mudanças de rota em caso de necessidade de ajustes.
"Quanto mais sólido sair o entendimento sobre o significado dele [arcabouço fiscal] e a necessidade dele para a reconstrução das finanças públicas do país, tão mais rapidamente nós vamos colher os frutos desse entendimento", disse.
"Não é a Fazenda que vai dar a última palavra, mas o Tribunal, os poderes constituídos é que vão construir esse entendimento", complementou.
Em declaração ao lado de Haddad, o presidente do TCU disse que a equipe econômica mostrou "total abertura de espírito" para receber as recomendações do Tribunal.
"A única certeza que nós temos é que a equipe econômica atua com firmeza e com muita boa fé e está em busca de cumprir a lei complementar, que é o arcabouço fiscal, a meta que foi definida", afirmou Dantas.
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