O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei dos biocombustíveis, que amplia o uso de combustíveis mais sustentáveis na aviação. Também foi aprovada uma exceção para emissões de CO2 devido ao acionamento emergencial de usinas térmicas.
A proposta cria programas nacionais para descarbonização do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Como foi alterado, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) colocou metas para uso do SAF (sigla em inglês para o combustível de aviação com menor impacto ambiental). E incluiu também o setor de taxi-aéreo (de voos não regulares) dentro da cobertura desta legislação.
De última hora, os senadores aprovaram uma emenda que amplia isenções para microgeração e minigeração de energia elétrica —produção voltada à energia solar. Pela nova redação, o benefício que era de 12 meses passa a 30 meses, o que deve ter impacto na conta de luz.
Pelo texto, os operadores aéreos devem reduzir gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, por meio do SAF.
A meta é que essa queda comece em 1% até chegar a 10% em 2037, mas o processo é sujeito a alterações do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) caso necessário.
No capítulo que trata do incentivo ao biometano, o texto diz que o CNPE deve determinar metas de descarbonização do setor de gás natural.
Foi incluído um dispositivo para que os "volumes referentes ao consumo flexível de usinas termelétricas conectadas ao Sistema Interligado Nacional" não contabilizados dentro dessas métricas.
Veneziano também incluiu um incentivo à produção de biocombustíveis a partir de matéria-prima da agricultura familiar, e vetou a inclusão do diesel coprocessado dentro do programa de incentivo ao diesel verde.
Esta última era uma demanda sobretudo do setor petroleiro, uma vez que algumas usinas têm capacidade de produção do primeiro, mas não do segundo (eles passam por processos químicos diferentes).
Como mostrou a Folha, o projeto dos biocombustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março, atendendo a demandas do setor de petróleo e gás, e com apoio do agronegócio, que deve se beneficiar com o incentivo à produção do biodiesel e de maiores incentivos ao etanol.
O texto demanda que seja estipulada pelo CNPE uma taxa de mistura de diesel verde no diesel comum. Este percentual deve ser de 13% a 25%.
A proposta também determina que a mistura de etanol à gasolina deve ser de 27%, com variação entre 22% e 35% —atualmente esse escopo está entre 18% e 27,5%.
Para assegurar a qualidade, um regulamento definirá a metodologia para criar um sistema de rastreamento dos combustíveis em todos os elos da cadeia produtiva do diesel.
Também de acordo com o texto aprovado, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai regular e fiscalizar os combustíveis sintéticos, e que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.
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