O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se queixou, nesta sexta-feira (6), de incentivos fiscais dados pelo governo federal ao Nordeste, Norte e Centro-Oeste para negócios sustentáveis. Segundo ele, fundos constitucionais criados para essas regiões acabam desestimulando empresas de energia renovável a investirem no Sul e no Sudeste.
"Nós temos uma competição desleal com outras regiões do Brasil", disse Leite em evento organizado pela Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em São Paulo.
Segundo ele, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm fundos constitucionais com cerca de R$ 30 bilhões de recursos da União que ajudam a subvencionar empreendimentos privados, inclusive ligados às renováveis.
"Então, quando alguém vai fazer um projeto de geração de energia eólica, por exemplo, ele vê potencial eólico do Rio Grande do Sul, mas o Nordeste tem financiamento subsidiado pelo banco do Nordeste, com recurso do fundo constitucional, embora o custo do nosso estado seja menor em termos de transmissão. porque nós estamos muito mais perto dos centros de demanda de consumo", acrescentou.
Leite se refere, por exemplo, ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o principal instrumento financeiro de desenvolvimento para a região. O fundo, previsto na Constituição, financia projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, sob juros baixos. Outros fundos semelhantes atendem as regiões Norte e Centro-Oeste.
Os recursos que compõem esses fundos correspondem a 3% do produto da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda. Deste total, cabe ao FNO (Norte) 0,6%, ao FCO (Centro-Oeste) 0,6% e ao FNE 1,8%.
A falta de fundos semelhantes para o Sul e Sudeste, segundo o governador, gera ineficiência na alocação dos recursos, ainda que ele veja "sentido social e econômico relevante" nos atuais fundos regionais.
Hoje, os principais parques eólicos do país estão no Nordeste, onde segundo especialistas a força do vento é mais propícia para a geração de energia, tanto em terra quanto em alto mar. O Rio Grande do Sul é o quinto estado com maior geração eólica, segundo a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica).
Ainda no evento da Amcham, Leite disse que parte dos R$ 14 bilhões que o Rio Grande do Sul deixará de pagar das dívidas com a União pelos próximos três anos será para financiar projetos ligados à transição energética. "Agora, a gente tem uma janela de oportunidade, toda crise traz algum grau de oportunidade", disse, ao se referir à tragédia ambiental que destruiu várias cidades do estado em abril e maio deste ano e matou 183 pessoas.
De acordo com projeto de lei aprovado pelo Congresso em maio, o valor gerado a partir do alívio do pagamento das dívidas com a União precisará ser direcionado a um fundo específico para bancar ações de reconstrução do estado após a tragédia das enchentes.
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