A condenação de cinco homens a nove anos de prisão pelo crime de abuso sexual provocou uma onda de protestos na Espanha que pode levar à revisão do Código Penal espanhol, de 1995, e da tipificação dos delitos sexuais.
Os homens, que se apelidavam de “manada” em um aplicativo de mensagens no qual descreviam experiências sexuais, foram condenado na quinta (26) por terem levado uma mulher embriagada até um prédio durante a festa de San Fermín, em Pamplona, mantido relações sexuais com ela e gravado a cena.
Para as mais de 30 mil pessoas que foram às ruas protestar contra a sentença na cidade no domingo, o crime ocorrido em 2016 se trata de estupro, delito que prevê pena de 6 a 12 anos, ante a pena de 4 a 10 anos por abuso.
No Brasil, o crime hediondo de estupro é descrito como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal”, com penas de seis a dez anos que podem aumentar se houver lesão corporal ou morte.
Na Espanha, só se considera estupro se houver prova de violência ou de intimidação.
A acusação diz que a mulher, de 18 anos, foi forçada pelo grupo a manter a relação, e o choque a impediu de reagir. A defesa alega que o ato foi consensual. No vídeo gravado pelos criminosos, a vítima aparece imóvel, sem reação. Ela foi encontrada no local, no dia seguinte, atônita e sem celular —os homens roubaram o aparelho.
A Promotoria pedia 22 anos de prisão para os responsáveis, alguns dos quais com antecedentes por roubo e por dirigir embriagado.
Os juízes não entraram em consenso, mas a maioria decidiu que o ato não envolveu violência nem intimidação. Um deles, Ricardo Javier González, votou pela absolvição dos réus alegando não haver no vídeo, exibido no tribunal, indício de “oposição, rejeição, dor, repugnância” da vítima.
O crime abriu uma crise entre o Executivo e o Judiciário. O ministro espanhol da Justiça, Rafael Catalá, criticou González nesta segunda (30) dizendo que “todo o mundo sabe que ele tem um problema”, sem explicar a que se referia, mas insinuando que o juiz era inepto para o caso.
Magistrados acusaram o ministro de ser irresponsável em sua declaração e pediram sua demissão. Associações de juízes também criticaram os protestos de rua, pedindo apoio aos tribunais.
Paralelamente, o governo do premiê Mariano Rajoy, do Partido Popular (conservador), anunciou que pedirá a revisão dos delitos sexuais no Código Penal, e a oposição afirma que o apoiará.
“Pedimos que o texto seja revisto para que não fique tão aberto à interpretação dos juízes, influenciados pelo machismo que permeia a sociedade espanhola”, disse à Folha Adriana Lastra, vice-secretária-geral do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol, de oposição).
“Se o que a manada fez não foi violência contra uma mulher indefesa, então o que entendemos ser um estupro?”, disse Pedro Sánchez, líder do mesmo PSOE. Celebridades como o ator Antonio Banderas e Ana Botín, presidente do banco Santander, também criticaram os juízes.
O crime trouxe à tona um debate sobre casos violência sexual sem resolução no país e a posição dos juízes.
As próprias festas de San Fermín são conhecidas por agressões, com cinco a dez denúncias anuais —especialistas veem subnotificação. Nos últimos anos, a Prefeitura de Pamplona organizou campanhas de conscientização e combate à violência sexual, e a polícia instalou câmeras.
Em levantamento recente, 1,5 milhão de mulheres na Espanha —numa população total de 45 milhões— disseram ter sofrido violência sexual fora de suas relações.
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